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Acordo para redução de reserva é anulado

17/10/2003

Autor: Rubens Valente

Fonte: Folha de São Paulo (São Paulo-SP)

Documentos anexos

Integra da notícia

Procuradores da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, em Brasília, decidiram anular o acordo firmado entre os Kayapó MeKrãgnoti e os fazendeiros do sul do Pará. O acordo havia sido usado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, para fundamentar a portaria que reduziu a área da Terra Indígena Baú. Dois outros procuradores do Distrito Federal pretendem entrar com ação judicial para anular a portaria do ministro.

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