From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
MPF/BA aciona União por danos morais aos índios Tupinambás de Olivença (BA) em um R$ 1 milhão
19/01/2012
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
O prazo para demarcação de terras venceu há mais de 18 anos e a Funai, que iniciou os trabalhos a pedido dos índios desde 2003, ainda não delimitou a área, sujeitando a comunidade indígena à precariedade e à disputa constante de terras com fazendeiros da região
Buscar reparação à comunidade indígena Tupinambá de Olivença pela aflição e sofrimento em função da abusiva demora na demarcação de suas terras. Esta é a intenção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ao propor, nesta quarta-feira, 16 de janeiro, ação de indenização por danos morais à União. O MPF em Ilhéus pede um milhão de reais pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) em demarcar as terras, localizadas nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia.
O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição, para a conclusão da demarcação das terras indígenas. Segundo a ação proposta pelo procurador da República Eduardo El Hage, passados mais de 23 anos, os Tupinambás de Olivença continuam sem a definição de seu território, situação que acabou "conduzindo os indígenas a situação de extrema aflição, na medida em que não lhes é assegurado o direito a ocupar porções de terra que são tradicionalmente suas".
De acordo com o inquérito conduzido pelo MPF, a Funai tem conhecimento da existência da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pelo menos desde o ano de 1996. Em 2000, o órgão assinalou a intenção de realizar os estudos necessários para a demarcação do território indígena. Embora tenha iniciado as visitas à área em 2001, a Funai informou sobre a formação do grupo de trabalho composto para a atividade apenas em 2003. Nos anos de 2005 e 2006, o órgão informou que havia prorrogado o prazo para entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra Indígena Tupinambá, e apenas em 2008 constituiu um novo grupo para dar andamento ao documento, que resultaria na demarcação. O relatório foi concluído em 2009, mas até o momento as terras não foram demarcadas.
Sem o território definido legalmente, a população indígena local vive em condições precárias de moradia e saúde, sem área suficiente para o cultivo de alimentos que proporcione sua subsistência. "A ineficiência dos trabalhos de demarcação, que se protraem no tempo, encerra verdadeira insegurança jurídica à comunidade Tupinambá, o que, inclusive, é demonstrada pelo aumento do número de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, sendo que a Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor deles, fundamentadas, inclusive, no fato da terra indígena ainda não ter sido demarcada" - afirma o procurador, no curso da ação.
O MPF/BA requer a condenação da União ao pagamento de um R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos e que a indenização seja revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas da etnia Tupinambá.
Número do processo para consulta na Justiça: 261-68.2012.4.01.3301 (Subseção Judiciária de Ilhéus).
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-aciona-uniao-por-danos-morais-aos-indios-tupinambas-de-olivenca-ba-em-um-milhao-de-reais
Buscar reparação à comunidade indígena Tupinambá de Olivença pela aflição e sofrimento em função da abusiva demora na demarcação de suas terras. Esta é a intenção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ao propor, nesta quarta-feira, 16 de janeiro, ação de indenização por danos morais à União. O MPF em Ilhéus pede um milhão de reais pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) em demarcar as terras, localizadas nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia.
O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição, para a conclusão da demarcação das terras indígenas. Segundo a ação proposta pelo procurador da República Eduardo El Hage, passados mais de 23 anos, os Tupinambás de Olivença continuam sem a definição de seu território, situação que acabou "conduzindo os indígenas a situação de extrema aflição, na medida em que não lhes é assegurado o direito a ocupar porções de terra que são tradicionalmente suas".
De acordo com o inquérito conduzido pelo MPF, a Funai tem conhecimento da existência da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pelo menos desde o ano de 1996. Em 2000, o órgão assinalou a intenção de realizar os estudos necessários para a demarcação do território indígena. Embora tenha iniciado as visitas à área em 2001, a Funai informou sobre a formação do grupo de trabalho composto para a atividade apenas em 2003. Nos anos de 2005 e 2006, o órgão informou que havia prorrogado o prazo para entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra Indígena Tupinambá, e apenas em 2008 constituiu um novo grupo para dar andamento ao documento, que resultaria na demarcação. O relatório foi concluído em 2009, mas até o momento as terras não foram demarcadas.
Sem o território definido legalmente, a população indígena local vive em condições precárias de moradia e saúde, sem área suficiente para o cultivo de alimentos que proporcione sua subsistência. "A ineficiência dos trabalhos de demarcação, que se protraem no tempo, encerra verdadeira insegurança jurídica à comunidade Tupinambá, o que, inclusive, é demonstrada pelo aumento do número de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, sendo que a Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor deles, fundamentadas, inclusive, no fato da terra indígena ainda não ter sido demarcada" - afirma o procurador, no curso da ação.
O MPF/BA requer a condenação da União ao pagamento de um R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos e que a indenização seja revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas da etnia Tupinambá.
Número do processo para consulta na Justiça: 261-68.2012.4.01.3301 (Subseção Judiciária de Ilhéus).
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-aciona-uniao-por-danos-morais-aos-indios-tupinambas-de-olivenca-ba-em-um-milhao-de-reais
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source