From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF pede novo mandado judicial para desocupação de terra indígena em Mato Grosso
26/10/2012
Autor: Luana Lourençoço
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br
Brasília - O Ministério Público Federal em Mato Grosso entrou com uma nova ação na Justiça pedindo a retirada de fazendeiros da Terra Indígena Marãiwatsédé, no norte do estado. A área pertence aos índios xavantes, mas é ocupada ilegalmente por cerca de 7 mil não indígenas.
Em agosto, a Justiça Federal determinou a saída dos fazendeiros da terra indígena, que deveria ter ocorrido até o fim de setembro. No entanto, duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1" Região (TRF1) suspenderam a decisão, impedindo a operação de retirada dos ocupantes ilegais.
O MPF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as decisões de primeira instância que autorizaram a desintrusão fossem mantidas. Nos dias 17 e 18 de outubro, o STF acatou os pedidos e derrubou as liminares do TRF1 que desautorizam a retirada dos não índios.
Para o MPF, derrubadas as liminares, não há mais impedimentos para que a Justiça autorize novamente o início da desocupação, por isso o pedido de novos mandados judiciais. No documento, os procuradores da República pedem o reforço da Polícia Federal na área próxima à Terra Indígena Marãiwatsédé e atuação da Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento da BR-158, que passa pela região.
Na ação, o MPF também pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja notificado para, no prazo de dez dias, começar a cadastrar potenciais beneficiários da reforma agrária entre os ocupantes retirados da área indígena e garanta assentamento imediato, se for o caso.
A Terra Indígena Marãiwatsédé ocupa uma área de 165 mil hectares, espalhada pelos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no norte de Mato Grosso.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-26/mpf-pede-novo-mandado-judicial-para-desocupacao-de-terra-indigena-em-mato-grosso
Em agosto, a Justiça Federal determinou a saída dos fazendeiros da terra indígena, que deveria ter ocorrido até o fim de setembro. No entanto, duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1" Região (TRF1) suspenderam a decisão, impedindo a operação de retirada dos ocupantes ilegais.
O MPF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as decisões de primeira instância que autorizaram a desintrusão fossem mantidas. Nos dias 17 e 18 de outubro, o STF acatou os pedidos e derrubou as liminares do TRF1 que desautorizam a retirada dos não índios.
Para o MPF, derrubadas as liminares, não há mais impedimentos para que a Justiça autorize novamente o início da desocupação, por isso o pedido de novos mandados judiciais. No documento, os procuradores da República pedem o reforço da Polícia Federal na área próxima à Terra Indígena Marãiwatsédé e atuação da Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento da BR-158, que passa pela região.
Na ação, o MPF também pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja notificado para, no prazo de dez dias, começar a cadastrar potenciais beneficiários da reforma agrária entre os ocupantes retirados da área indígena e garanta assentamento imediato, se for o caso.
A Terra Indígena Marãiwatsédé ocupa uma área de 165 mil hectares, espalhada pelos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no norte de Mato Grosso.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-26/mpf-pede-novo-mandado-judicial-para-desocupacao-de-terra-indigena-em-mato-grosso
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