From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
Tribunal suspende reintegração de posse de fazenda ocupada por índios em Mato Grosso do Sul
05/06/2013
Autor: Débora Zampier
Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu na tarde de hoje (5) a reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, município localizado a 70 quilômetros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A região foi ocupada por índios terena, que reclamam da demora na solução do conflito fundiário com fazendeiros locais. O desembargador José Lunardelli determinou a suspensão da retirada dos indígenas até que a discussão sobre a posse da terra seja encerrada definitivamente na Justiça.
A liminar desta tarde suspendeu decisão do último domingo (2) da juíza federal substituta Raquel Domingues dos Santos. Ela determinou a reintegração de posse em até 48 horas depois que as negociações pela desocupação falharam. A operação comandada pela Polícia Federal para cumprir a determinação da juíza resultou na morte de um índio terena no dia 30 de maio. Na tarde de ontem (4), durante nova tentativa, um índio foi baleado.
A decisão provisória do desembargador Lunardelli atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu pedindo mais tempo para resolver a questão de forma pacífica. A liminar confirmou decisão da noite passada (4) do juiz de primeiro grau Jânio Santos, que suspendeu a retirada dos indígenas do local enquanto o tribunal não se manifestasse.
Na decisão desta tarde, Lunardelli alega que o não acolhimento do recurso da AGU implicaria na possibilidade de se ocasionar mal maior à ordem pública e à integridade física dos envolvidos. "O não acolhimento [do pedido da União] acaba por prestigiar o direito à propriedade em detrimento de princípios mais importantes, como a proteção do direito à vida, à saúde e à segurança".
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-05/tribunal-suspende-reintegracao-de-posse-de-fazenda-ocupada-por-indios-em-mato-grosso-do-sul
A liminar desta tarde suspendeu decisão do último domingo (2) da juíza federal substituta Raquel Domingues dos Santos. Ela determinou a reintegração de posse em até 48 horas depois que as negociações pela desocupação falharam. A operação comandada pela Polícia Federal para cumprir a determinação da juíza resultou na morte de um índio terena no dia 30 de maio. Na tarde de ontem (4), durante nova tentativa, um índio foi baleado.
A decisão provisória do desembargador Lunardelli atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu pedindo mais tempo para resolver a questão de forma pacífica. A liminar confirmou decisão da noite passada (4) do juiz de primeiro grau Jânio Santos, que suspendeu a retirada dos indígenas do local enquanto o tribunal não se manifestasse.
Na decisão desta tarde, Lunardelli alega que o não acolhimento do recurso da AGU implicaria na possibilidade de se ocasionar mal maior à ordem pública e à integridade física dos envolvidos. "O não acolhimento [do pedido da União] acaba por prestigiar o direito à propriedade em detrimento de princípios mais importantes, como a proteção do direito à vida, à saúde e à segurança".
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-05/tribunal-suspende-reintegracao-de-posse-de-fazenda-ocupada-por-indios-em-mato-grosso-do-sul
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