From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Acusados por desmatamento ilegal em terra indígena terão que pagar indenização de R$ 21 milhões
07/08/2013
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br
A sentença diante da ação proposta pelo MPF em Cáceres, Mato Grosso, também condenou os acusados ao pagamento de R$ 30 mil, cada um, por danos morais coletivos causados pelo desmatamento ilegal
Dois acusados por desmatamento ilegal dentro da terra indígena Sararé, em Mato Grosso, foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 21 milhões por danos materiais. A perícia identificou o desmatamento ilegal de 5.659 hectares de vegetação.
A ação civil pública contra Antônio Pereira da Silva, conhecido como Maranhão, e Edevilson Vicentim foi proposta pelo Ministério Público Federal em Cáceres em 2008. Em junho de 2011, os dois acusados foram condenados a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 21.046.068,00 e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 mil para cada um dos acusados. Até o pagamento das indenizações, elas estão sujeitas à correção monetária e juros.
A defesa dos acusados recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tentando alterar a sentença. Porém, a Quinta Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória.
O procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri explica que não cabe mais recurso à sentença e que o valor da indenização por danos morais (R$ 60 mil) será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Para a execução da sentença, o MPF requereu o pagamento da indenização em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor. De acordo com o procurador, uma sentença como essa "é um recado para a sociedade de que as instituições públicas e o MPF se mantêm ativos na defesa do patrimônio nacional".
"A magnitude do dano e a condenação merecem ampla divulgação para coibir esse tipo de conduta [desmatamento ilegal] que, para além de constituir crime contra o patrimônio da União e o meio ambiente, leva insegurança às populações indígenas", afirmou o procurador.
O desmatamento foi flagrado em outubro de 2002 por uma equipe de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal que foi apurar uma denúncia sobre a existência de madeireiros dentro da Terra Indígena Sararé, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, no oeste de Mato Grosso.
Quando a equipe de fiscalização chegou ao local, os madeireiros fugiram deixando para trás um trator e um caminhão carregado com uma máquina esteira, uma motocicleta e um caderno com anotações sobre a quantidade de madeira transportada.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/acusados-por-desmatamento-ilegal-em-terra-indigena-terao-que-pagar-indenizacao-de-r-21-milhoes
Dois acusados por desmatamento ilegal dentro da terra indígena Sararé, em Mato Grosso, foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 21 milhões por danos materiais. A perícia identificou o desmatamento ilegal de 5.659 hectares de vegetação.
A ação civil pública contra Antônio Pereira da Silva, conhecido como Maranhão, e Edevilson Vicentim foi proposta pelo Ministério Público Federal em Cáceres em 2008. Em junho de 2011, os dois acusados foram condenados a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 21.046.068,00 e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 mil para cada um dos acusados. Até o pagamento das indenizações, elas estão sujeitas à correção monetária e juros.
A defesa dos acusados recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tentando alterar a sentença. Porém, a Quinta Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória.
O procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri explica que não cabe mais recurso à sentença e que o valor da indenização por danos morais (R$ 60 mil) será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Para a execução da sentença, o MPF requereu o pagamento da indenização em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor. De acordo com o procurador, uma sentença como essa "é um recado para a sociedade de que as instituições públicas e o MPF se mantêm ativos na defesa do patrimônio nacional".
"A magnitude do dano e a condenação merecem ampla divulgação para coibir esse tipo de conduta [desmatamento ilegal] que, para além de constituir crime contra o patrimônio da União e o meio ambiente, leva insegurança às populações indígenas", afirmou o procurador.
O desmatamento foi flagrado em outubro de 2002 por uma equipe de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal que foi apurar uma denúncia sobre a existência de madeireiros dentro da Terra Indígena Sararé, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, no oeste de Mato Grosso.
Quando a equipe de fiscalização chegou ao local, os madeireiros fugiram deixando para trás um trator e um caminhão carregado com uma máquina esteira, uma motocicleta e um caderno com anotações sobre a quantidade de madeira transportada.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/acusados-por-desmatamento-ilegal-em-terra-indigena-terao-que-pagar-indenizacao-de-r-21-milhoes
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