From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Supremo suspende ampliação de terra indígena entre MT e Pará
08/11/2013
Autor: Renê Dióz
Fonte: G1 - http://g1.globo.com
Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu efeitos de decreto presidencial. Ampliação de terra Kayabi provocou embate entre governo de MT e União.
Decisão proferida nesta quarta-feira (6) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspende a ampliação da área da terra indígena Kayabi, na divisa entre Mato Grosso e Pará, até o julgamento do mérito da ação. A ampliação da reserva havia sido determinada por decreto presidencial de abril deste ano, o que motivou embate judicial entre os produtores rurais da região - representados pelo estado de Mato Grosso - e a União - representada por sua Advocacia-Geral (AGU).
A liminar assinada por Fux suspende os efeitos do decreto presidencial que homologou a ampliação da reserva Kayabi de 117 mil hectares para mais de um milhão de hectares. Os municípios mais próximos são Apiacás (a 1.005 km de Cuiabá) e Jacareacanga (no Pará, a 1.162 km de Belém).
A suspensão determinada nesta quarta-feira vale até que os demais ministros do STF se reúnam para julgar o mérito da questão, uma vez que a União não demonstrou interesse em celebrar um acordo capaz de encerrar o impasse. O despacho do ministro Fux impede provisoriamente a anexação de qualquer terra à área atual da reserva indígena, além de inviabilizar que qualquer ampliação seja devidamente registrada em cartório imobiliário.
No final de outubro, a AGU manifestou "ausência de interesse" em relação a um acordo com o governo de Mato Grosso, segundo o qual a ampliação dos limites da terra indígena em cerca de nove vezes "ofende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade".
Já o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU, declarou que os pedidos feitos pelo estado contra os efeitos do decreto presidencial deveriam ser julgados improcedentes.
A área é destinada à posse permanente dos grupos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. A reserva se localiza na confluência do Igarapé das Pedras com o rio São Manoel/Teles Pires e já teve seu tamanho alterado. Criada em 1968, a terra indígena foi demarcada em 1974 com 47 mil hectares. Treze anos depois foi remarcada até o tamanho atual, mas em 1999 a Fundação Nacional do Índio apontou a necessidade de ampliar ainda mais a demarcação.
Segundo o produtor rural Moisés Prado, que representa as 350 famílias de produtores da região, parte das terras abrangidas pelo projeto de expansão da reserva era do estado de Mato Grosso e foi adquirida há cerca de 30 anos.
"São terras que o estado nos vendeu. Tem o trabalho de nossa vida lá, de 350 famílias", argumentou o produtor, fazendo apelo para que o governo federal se sensibilize com a situação das famílias prestes a perder suas terras - tal como aconteceu com os habitantes da antiga fazenda Suiá Missú, perto de Alto Boa Vista (a 1.064 km de Cuiabá), demarcada como terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado, e que passou por processo de desintrusão com apoio de forças militares há cerca de um ano.
http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2013/11/liminar-suspende-remarcacao-de-terra-indigena-entre-mato-grosso-e-para.html
Decisão proferida nesta quarta-feira (6) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspende a ampliação da área da terra indígena Kayabi, na divisa entre Mato Grosso e Pará, até o julgamento do mérito da ação. A ampliação da reserva havia sido determinada por decreto presidencial de abril deste ano, o que motivou embate judicial entre os produtores rurais da região - representados pelo estado de Mato Grosso - e a União - representada por sua Advocacia-Geral (AGU).
A liminar assinada por Fux suspende os efeitos do decreto presidencial que homologou a ampliação da reserva Kayabi de 117 mil hectares para mais de um milhão de hectares. Os municípios mais próximos são Apiacás (a 1.005 km de Cuiabá) e Jacareacanga (no Pará, a 1.162 km de Belém).
A suspensão determinada nesta quarta-feira vale até que os demais ministros do STF se reúnam para julgar o mérito da questão, uma vez que a União não demonstrou interesse em celebrar um acordo capaz de encerrar o impasse. O despacho do ministro Fux impede provisoriamente a anexação de qualquer terra à área atual da reserva indígena, além de inviabilizar que qualquer ampliação seja devidamente registrada em cartório imobiliário.
No final de outubro, a AGU manifestou "ausência de interesse" em relação a um acordo com o governo de Mato Grosso, segundo o qual a ampliação dos limites da terra indígena em cerca de nove vezes "ofende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade".
Já o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU, declarou que os pedidos feitos pelo estado contra os efeitos do decreto presidencial deveriam ser julgados improcedentes.
A área é destinada à posse permanente dos grupos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. A reserva se localiza na confluência do Igarapé das Pedras com o rio São Manoel/Teles Pires e já teve seu tamanho alterado. Criada em 1968, a terra indígena foi demarcada em 1974 com 47 mil hectares. Treze anos depois foi remarcada até o tamanho atual, mas em 1999 a Fundação Nacional do Índio apontou a necessidade de ampliar ainda mais a demarcação.
Segundo o produtor rural Moisés Prado, que representa as 350 famílias de produtores da região, parte das terras abrangidas pelo projeto de expansão da reserva era do estado de Mato Grosso e foi adquirida há cerca de 30 anos.
"São terras que o estado nos vendeu. Tem o trabalho de nossa vida lá, de 350 famílias", argumentou o produtor, fazendo apelo para que o governo federal se sensibilize com a situação das famílias prestes a perder suas terras - tal como aconteceu com os habitantes da antiga fazenda Suiá Missú, perto de Alto Boa Vista (a 1.064 km de Cuiabá), demarcada como terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado, e que passou por processo de desintrusão com apoio de forças militares há cerca de um ano.
http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2013/11/liminar-suspende-remarcacao-de-terra-indigena-entre-mato-grosso-e-para.html
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