From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF recomenda consulta às comunidades indígenas de Paragominas para realização de novo concurso
27/11/2013
Fonte: MPF/PA - http://www.prpa.mpf.mp.br
Prefeitura do município deve realizar novo concurso até dezembro de 2015
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) recomendou ao município de Paragominas a consulta às comunidades para realização de novo concurso público para o preenchimento de cargos da Zona Indígena do município. A prefeitura tem prazo de 45 dias a partir do recebimento da recomendação para de manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso seja acatada, devem ser apresentadas as medidas administrativas a serem tomadas
A recomendação é no sentido da realização de consulta às comunidades indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, da realização de concurso público, até dezembro de 2015, para seleção dos professores com formação em nível médio, na modalidade magistério indígena e também dos cargos administrativos, previsão, em edital, de requisitos que determinem o respeito à língua própria da etnia Tembé, bem como a consideração das especificidades da cultura e elaboração de programa político pedagógico mediante a consulta às comunidades, considerando uma educação diferenciada, com conteúdo programático, material didático, cronogramas e tempos próprios.
A recomendação é resultado de inquérito civil público que buscou averiguar a possível nulidade de concurso público realizado pela prefeitura de Paragominas em 2012, depois que alguns dos concursados abriram representação no MPF informando a não tomada de posse para o cargo específico para o qual haviam prestado concurso, por não terem sido aceitos nas comunidades indígenas, que alegaram não terem sido consultadas quanto ao concurso e que não aceitam pessoas estranhas a sua cultura.
De acordo com a recomendação a prefeitura de Paragominas realizou tentativas conciliadoras com os índios, sendo que alguns professores foram aceitos pelas comunidades. Os concursados que não foram aceitos foram remanejados para atuarem em outras áreas do serviço de educação municipal.
"O concurso realizado pela Prefeitura de Paragominas, quanto à parte que se refere à 'Zona Indígena', por não ter sido realizada consulta prévia, bem como por não considerar as especificidades da cultura da etnia Tembé, apresentou vício que poderia fulminá-lo por nulidade; que, no entanto, tendo em vista que a posição de conciliação encontrada pelo ente federado e a comunidade indígena acabou por afastar o prejuízo tanto aos direitos indígenas como aos concursados que haviam sido aprovados e foram remanejados", ressalta texto da recomendação.
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/mpf-recomenda-consulta-as-comunidades-indigenas-de-paragominas-para-realizacao-de-novo-concurso
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) recomendou ao município de Paragominas a consulta às comunidades para realização de novo concurso público para o preenchimento de cargos da Zona Indígena do município. A prefeitura tem prazo de 45 dias a partir do recebimento da recomendação para de manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso seja acatada, devem ser apresentadas as medidas administrativas a serem tomadas
A recomendação é no sentido da realização de consulta às comunidades indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, da realização de concurso público, até dezembro de 2015, para seleção dos professores com formação em nível médio, na modalidade magistério indígena e também dos cargos administrativos, previsão, em edital, de requisitos que determinem o respeito à língua própria da etnia Tembé, bem como a consideração das especificidades da cultura e elaboração de programa político pedagógico mediante a consulta às comunidades, considerando uma educação diferenciada, com conteúdo programático, material didático, cronogramas e tempos próprios.
A recomendação é resultado de inquérito civil público que buscou averiguar a possível nulidade de concurso público realizado pela prefeitura de Paragominas em 2012, depois que alguns dos concursados abriram representação no MPF informando a não tomada de posse para o cargo específico para o qual haviam prestado concurso, por não terem sido aceitos nas comunidades indígenas, que alegaram não terem sido consultadas quanto ao concurso e que não aceitam pessoas estranhas a sua cultura.
De acordo com a recomendação a prefeitura de Paragominas realizou tentativas conciliadoras com os índios, sendo que alguns professores foram aceitos pelas comunidades. Os concursados que não foram aceitos foram remanejados para atuarem em outras áreas do serviço de educação municipal.
"O concurso realizado pela Prefeitura de Paragominas, quanto à parte que se refere à 'Zona Indígena', por não ter sido realizada consulta prévia, bem como por não considerar as especificidades da cultura da etnia Tembé, apresentou vício que poderia fulminá-lo por nulidade; que, no entanto, tendo em vista que a posição de conciliação encontrada pelo ente federado e a comunidade indígena acabou por afastar o prejuízo tanto aos direitos indígenas como aos concursados que haviam sido aprovados e foram remanejados", ressalta texto da recomendação.
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/mpf-recomenda-consulta-as-comunidades-indigenas-de-paragominas-para-realizacao-de-novo-concurso
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