From Indigenous Peoples in Brazil
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News
TAC prevê a criação de reserva indígena para índios Terenas, em RO
27/07/2014
Autor: Lauane Sena
Fonte: G1- http://g1.globo.com
O Ministério Público Federal (MPF) de Vilhena (RO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os indígenas Terenas, Exército, Funai e Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O termo estabelece que a SPU deverá ceder os lotes 42 e 43 do Setor Tenente Marques (Gleba Iquê) aos indígenas para criação de uma reserva no local.
Os Terenas ocupam, desde 2009, os lotes 72 e 73 do mesmo setor, de acordo com o MPF, a decisão tem o objetivo de acabar com os confrontos fundiários na região. A delimitação da área onde deverá ser criada a reserva indígena será feita pelo Exército no prazo de até 20 dias.
Os indígenas se comprometeram a transferir todos os integrantes em até 30 dias para a reserva. Além disso, conforme o TAC, terão algumas normas a respeitar como: preservar as áreas florestadas, respeitar a posse coletiva da terra, não ocupar ilegalmente outras áreas, comunicar à Fundação Nacional do Índio (Funai) em caso insuficiência de área destinada a reserva e não ceder parte da terra a terceiros.
A concessão de usufruto da área deverá ser dada pela SPU no prazo de 90 dias. Os procedimentos para a criação da reserva devem ser feitos pela superintendência e pela Funai em 180 dias. Caso sejam descumpridos os prazos, os órgãos poderão ser multados em R$ 5 mil.
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/07/tac-preve-criacao-de-reserva-indigena-para-indios-terenas-em-ro.html
Os Terenas ocupam, desde 2009, os lotes 72 e 73 do mesmo setor, de acordo com o MPF, a decisão tem o objetivo de acabar com os confrontos fundiários na região. A delimitação da área onde deverá ser criada a reserva indígena será feita pelo Exército no prazo de até 20 dias.
Os indígenas se comprometeram a transferir todos os integrantes em até 30 dias para a reserva. Além disso, conforme o TAC, terão algumas normas a respeitar como: preservar as áreas florestadas, respeitar a posse coletiva da terra, não ocupar ilegalmente outras áreas, comunicar à Fundação Nacional do Índio (Funai) em caso insuficiência de área destinada a reserva e não ceder parte da terra a terceiros.
A concessão de usufruto da área deverá ser dada pela SPU no prazo de 90 dias. Os procedimentos para a criação da reserva devem ser feitos pela superintendência e pela Funai em 180 dias. Caso sejam descumpridos os prazos, os órgãos poderão ser multados em R$ 5 mil.
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/07/tac-preve-criacao-de-reserva-indigena-para-indios-terenas-em-ro.html
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