From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Índios Guarani conquistam na Justiça o direito às terras em São Paulo
01/06/2015
Autor: Marina Rossi
Fonte: EL PAÍS - www.elpais.com
O ministério da Justiça reconheceu como de propriedade dos índios Guarani um terreno de 532 hectares localizado no Jaraguá, bairro da zona norte da cidade de São Paulo. O documento, chamado Portaria Declaratória, foi assinado na sexta-feira pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Agora, ainda é preciso que as terras sejam demarcadas fisicamente e passem pela homologação da presidência, antes de, finalmente, serem registradas em cartório em nome da União. A medida, porém, é uma vitória dos indígenas que vivem no local, que é alvo de disputa que já leva anos.
Os Guarani reivindicam a demarcação para que possam acomodar melhor as suas famílias e utilizar as terras para o cultivo de subsistência. O grupo, entretanto, ainda vai enfrentar outras batalhas. O advogado Antônio Tito Costa, que alega ser dono de uma parte do mesmo terreno, reivindica uma parte dele e entrou na Justiça para ter direito às terras, hoje concedidas aos Guarani. Por isso, os índios já chegaram a ser expulsos dali, mas foram voltando aos poucos.
Em março deste ano, enquanto a demarcação estava sob análise do ministro Cardozo, Tito Costa moveu uma ação de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa mas não foi cancelada. Com a portaria assinada agora pelo ministro, a ação de reintegração perde força mas uma coisa não anula a outra, já que a terra ainda tem que ser homologada pela presidência. Por isso, no próximo dia 18 haverá um ato no vão livre do Masp em que os indígenas pedirão o enterro definitivo da ação.
Da área total reconhecida, localizada em um dos pontos mais altos da cidade e cercada por Mata Atlântica, os 583 indígenas Guarani ocupam apenas 1,7 hectare, que é a área que foi demarcada em 1987. Essa é a menor área indígena demarcada no país. Costa reivindica 83 hectares que seriam de sua propriedade, incluindo a área indígena.
PEC 215
Atualmente, há 129 terras indígenas em estudo para demarcação de terras. Esse processo é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que justificam a delimitação dos terrenos. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 215) tira das mãos da Funai esse processo e dá ao Congresso a prerrogativa de pedir a demarcação de terras.
Enquanto a PEC tramita no Congresso, e é discutida por uma comissão cuja maioria é feita de deputados da bancada ruralista, os trâmites seguem desse jeito: com o estudo concluído pela Funai, e se constatado que o local tem fundamentações suficientes para ser reconhecido como território indígena, a terra é delimitada. Depois dessa etapa, o ministério da Justiça precisa declarar a terra como indígena - atualmente há 67 declaradas, contando a terra Guarani no Jaraguá. Depois, a presidência da República deve realizar a homologação - há 14 homologadas neste momento, esperando reconhecimento em cartório, que é a última fase, ao legitimar a propriedade da terra a quem é devido. Hoje, 426 terras estão regularizadas com registro em cartório, onde vivem comunidades indígenas. Todos esses dados estão no site da Funai para consulta.
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/01/politica/1433170253_066251.html
Agora, ainda é preciso que as terras sejam demarcadas fisicamente e passem pela homologação da presidência, antes de, finalmente, serem registradas em cartório em nome da União. A medida, porém, é uma vitória dos indígenas que vivem no local, que é alvo de disputa que já leva anos.
Os Guarani reivindicam a demarcação para que possam acomodar melhor as suas famílias e utilizar as terras para o cultivo de subsistência. O grupo, entretanto, ainda vai enfrentar outras batalhas. O advogado Antônio Tito Costa, que alega ser dono de uma parte do mesmo terreno, reivindica uma parte dele e entrou na Justiça para ter direito às terras, hoje concedidas aos Guarani. Por isso, os índios já chegaram a ser expulsos dali, mas foram voltando aos poucos.
Em março deste ano, enquanto a demarcação estava sob análise do ministro Cardozo, Tito Costa moveu uma ação de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa mas não foi cancelada. Com a portaria assinada agora pelo ministro, a ação de reintegração perde força mas uma coisa não anula a outra, já que a terra ainda tem que ser homologada pela presidência. Por isso, no próximo dia 18 haverá um ato no vão livre do Masp em que os indígenas pedirão o enterro definitivo da ação.
Da área total reconhecida, localizada em um dos pontos mais altos da cidade e cercada por Mata Atlântica, os 583 indígenas Guarani ocupam apenas 1,7 hectare, que é a área que foi demarcada em 1987. Essa é a menor área indígena demarcada no país. Costa reivindica 83 hectares que seriam de sua propriedade, incluindo a área indígena.
PEC 215
Atualmente, há 129 terras indígenas em estudo para demarcação de terras. Esse processo é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que justificam a delimitação dos terrenos. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 215) tira das mãos da Funai esse processo e dá ao Congresso a prerrogativa de pedir a demarcação de terras.
Enquanto a PEC tramita no Congresso, e é discutida por uma comissão cuja maioria é feita de deputados da bancada ruralista, os trâmites seguem desse jeito: com o estudo concluído pela Funai, e se constatado que o local tem fundamentações suficientes para ser reconhecido como território indígena, a terra é delimitada. Depois dessa etapa, o ministério da Justiça precisa declarar a terra como indígena - atualmente há 67 declaradas, contando a terra Guarani no Jaraguá. Depois, a presidência da República deve realizar a homologação - há 14 homologadas neste momento, esperando reconhecimento em cartório, que é a última fase, ao legitimar a propriedade da terra a quem é devido. Hoje, 426 terras estão regularizadas com registro em cartório, onde vivem comunidades indígenas. Todos esses dados estão no site da Funai para consulta.
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/01/politica/1433170253_066251.html
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source