From Indigenous Peoples in Brazil
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Juiz nega novo júri para Francisco Amaro
06/10/1988
Fonte: Estado de Minas (Belo Horizonte - MG)
Documentos anexos
O juiz Antônio de Paula Oliveira da 4ª Vara da Justiça Federal indeferiu ontem o pedido por novo júri apresentado pelo advogado Ariosvaldo de Campos Pires em favor dos réus Francisco de Assis Amaro, Germano da Silva Gonçalves e Roberto Freire Alkimin, condenados a mais de vinte anos de reclusão pelo assassinato de três indígenas Xakriabá. O juiz afirmou que o pedido de novo julgamento foi negado porque a jurisprudência garante ao réu direito a novo julgamento automaticamente somente quando a pena é superior a 20 anos por apenas um crime, o que, no entanto, não é o caso, pois os três réus são acusados por um triplo homicídio.
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