From Indigenous Peoples in Brazil
News
Os direitos dos índios
05/11/1978
Autor: DALLARI, Dalmo de Abreu
Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
A reportagem trata de aspectos jurídicos da Legislação Brasileira, que prevê o indígena como um cidadão brasileiro "relativamente incapaz" e o impõe a tutela de algum órgão, no caso a Funai. Sendo esse órgão diretamente ligado ao Poder Executivo Federal, a reportagem deixa claro como a política indigenista e o futuro dos povos indígenas ficam à merce das escolhas dos governantes, uma vez que os representantes do órgão são escolhidos pelos representantes do país. Também são trazidas informações sobre o regime de posse da terra indígena, que permanece, porém, sendo propriedade da União. Por fim, problematiza-se a ideia de emancipação indígena e seus possíveis desdobramentos negativos para os povos indígenas.
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