From Indigenous Peoples in Brazil
News
Índios livres e capazes já
09/05/1983
Autor: CHAUÍ, Marilena
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
Marilena Chauí discorre sobre diversos avanços que estão ocorrendo devido à luta do movimento indígena e do movimento indigenista, mas considera que duas medidas legais recentes ameaçam retroceder nesse campo. Ela cita o 3o artigo do Código Civil, que estabelece que os índios "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil", que implica na perda da autonomia dos indígenas e na tutela desses povos pela Funai. E cita a medida que se encontra em projeto de Lei do PDS que pretende a emancipação compulsória dos indígenas, que se tornariam "cidadãos normais" e perderiam, consequentemente, todos seus direitos. Por fim, Chauí defende que devemos exigir índios totalmente livres e capazes já.
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