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Notícias

Lacunas fazem a Funai reavaliar o Estatuto do Índio

20/02/1977

Autor: LUCENA, Eliana

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Artigo de Eliana Lucena sobre a revisão do Estatuto do Índio por parte de juristas e da Funai, devido aos diversos pontos poucos explícitos ou ambíguos presentes na legislação. Lucena questiona, por exemplo, sobre o que ocorrerá com as terras indígenas após a emancipação de alguns povos e quais direitos civis e políticos aos indígenas serão garantidos.

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