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News

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Comissão reverá direitos e deveres dos indígenas

15/10/1978

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Assim que as propostas de emancipação indígena for aprovada e de posse de terras indígenas forem aprovadas através de decreto presidencial, será criada uma comissão, da qual participará um representante do Conselho de Segurança Nacional, para revisar todo o texto do decreto-lei no 6.001/69, que regula os direitos e deveres dos povos indígenas perante o Estado brasileiro. A informação foi dada por uma fonte do Ministério do Interior.

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