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MPF/PA: Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi
25/08/2016
Fonte: MPF - http://www.mpf.mp.br/pa/
MPF/PA: Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi
Ordem atende a pedido do MPF e estabelece multa de R$ 50 mil em caso de desobediência
A Justiça Federal em Itaituba (PA) proibiu o funcionamento da pousada Rio Cururu, da empresa M.Moser Pousada ME, que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva dentro da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa e seus proprietários, Margarete e Marcos Moser, de causar danos ambientais na área.
A pousada funcionava irregularmente e foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2012. Durante a vistoria, o Ibama embargou a pousada e aplicou multa de R$ 1 milhão. O MPF se baseou no relatório de fiscalização para pedir o fechamento definitivo da pousada e a reparação por danos ambientais e também por danos morais coletivos. A fiscalização apreendeu barcos, motores de popa, geradores, freezers, motosserras, trator, caminhão e uma pá carregadeira.
De acordo com o instituto, ao abrir pista de pouso de 1200 metros sem autorização, a empresa causou danos ambientais visíveis. O juiz Paulo César Moy Anaisse, da Vara Federal de Itaituba, proibiu o funcionamento da pousada e determinou multa de R$ 50 mil em caso de desobediência, mas não concordou com o pedido do MPF de que a pousada promovesse recuperação de áreas degradadas na Terra Indígena, mas se provas de degradação forem apresentadas até o final do processo, os proprietários ainda poderão ser condenados a pagar pelos danos.
Processo no 0001251-42.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)
Íntegra da decisão
Acompanhamento processual
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
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http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-proibe-funcionamento-de-pousada-na-terra-indigena-kayabi
Ordem atende a pedido do MPF e estabelece multa de R$ 50 mil em caso de desobediência
A Justiça Federal em Itaituba (PA) proibiu o funcionamento da pousada Rio Cururu, da empresa M.Moser Pousada ME, que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva dentro da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa e seus proprietários, Margarete e Marcos Moser, de causar danos ambientais na área.
A pousada funcionava irregularmente e foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2012. Durante a vistoria, o Ibama embargou a pousada e aplicou multa de R$ 1 milhão. O MPF se baseou no relatório de fiscalização para pedir o fechamento definitivo da pousada e a reparação por danos ambientais e também por danos morais coletivos. A fiscalização apreendeu barcos, motores de popa, geradores, freezers, motosserras, trator, caminhão e uma pá carregadeira.
De acordo com o instituto, ao abrir pista de pouso de 1200 metros sem autorização, a empresa causou danos ambientais visíveis. O juiz Paulo César Moy Anaisse, da Vara Federal de Itaituba, proibiu o funcionamento da pousada e determinou multa de R$ 50 mil em caso de desobediência, mas não concordou com o pedido do MPF de que a pousada promovesse recuperação de áreas degradadas na Terra Indígena, mas se provas de degradação forem apresentadas até o final do processo, os proprietários ainda poderão ser condenados a pagar pelos danos.
Processo no 0001251-42.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)
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