From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Presidente do STF suspende reintegração de posse de área ocupada por pataxós na BA
28/07/2017
Fonte: Correio correio24horas.com.br
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia suspendeu a ordem de reintegração de posse das fazendas Porta da Magia e Aldeia da Lua, localizadas do distrito de Cumuruxatiba, na cidade de Prado, Extremo-sul da Bahia. A decisão, de terça-feira (25), foi divulgada pelo STF nesta quinta (27).
As terras foram ocupadas em julho de 2013 por índios da etnia Pataxó, envolvidos no processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi). Para a ministra, a reintegração representa risco à ordem e à segurança pública. De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 2 mil indígenas da etnia Pataxó, espalhados em nove aldeias, habitam a região de Prado.
Segundo Lúcia, a reintegração, aliada à publicação da conclusão do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi) como tradicionalmente ocupada pelos índios Pataxó, "pode se traduzir em elemento encorajador da resistência à desocupação pelos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial, do que poderiam decorrer consequências gravíssimas".
Polícia investiga incêndio a centro indígena em Prado
A presidente do STF lembrou que a percepção de risco de acirramento do conflito é confirmada pelo histórico de violência no local. A ministra explicou ainda que é urgente a sua decisão diante da iminência do cumprimento da ordem judicial.
A ordem de reintegração de posse havia sido concedida pelo juízo federal de Teixeira de Freitas em 19 de junho - a ser cumprida em prazo máximo de 30 dias, com acompanhamento das polícias Federal e Militar da Bahia. A ministra deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão questionada até o anúncio da sentença de mérito a ser proferida no processo de origem.
Histórico
A Suspensão de Liminar (SL) 1111 foi ajuizada pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra medida liminar deferida pelo juízo da Vara Federal de Teixeira de Freitas, no curso de ação de reintegração de posse, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo o entendimento adotado pela Justiça Federal, enquanto não for concluído o processo de regularização da terra indígena, pelo decreto 1.775/1996, não se pode reconhecer que o imóvel invadido corresponda à área tradicionalmente ocupada e, por essa razão, a posse do bem deveria ser restabelecida em favor dos autores da ação de reintegração.
MPF abre inquéritos para investigar irregularidades em assentamentos na Bahia
No STF, Janot informou que os imóveis em questão estariam inseridos na Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi), identificada como de ocupação indígena Pataxó, nos termos da conclusão de relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além de argumentar que a retirada dos indígenas à força contribuiria para o aumento da tensão e do conflito agrário, o procurador-geral ressaltou que a comunidade indígena envolvida encontra-se em "absoluta vulnerabilidade", uma vez que não existe plano para sua realocação ou qualquer assistência por parte do Estado.
http://www.correio24horas.com.br/detalhe/bahia/noticia/presidente-do-stf-suspende-reintegracao-de-posse-de-area-ocupada-por-pataxos-na-ba/?cHash=37f4a86941cbc2ef349117cf0b51135f
As terras foram ocupadas em julho de 2013 por índios da etnia Pataxó, envolvidos no processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi). Para a ministra, a reintegração representa risco à ordem e à segurança pública. De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 2 mil indígenas da etnia Pataxó, espalhados em nove aldeias, habitam a região de Prado.
Segundo Lúcia, a reintegração, aliada à publicação da conclusão do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi) como tradicionalmente ocupada pelos índios Pataxó, "pode se traduzir em elemento encorajador da resistência à desocupação pelos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial, do que poderiam decorrer consequências gravíssimas".
Polícia investiga incêndio a centro indígena em Prado
A presidente do STF lembrou que a percepção de risco de acirramento do conflito é confirmada pelo histórico de violência no local. A ministra explicou ainda que é urgente a sua decisão diante da iminência do cumprimento da ordem judicial.
A ordem de reintegração de posse havia sido concedida pelo juízo federal de Teixeira de Freitas em 19 de junho - a ser cumprida em prazo máximo de 30 dias, com acompanhamento das polícias Federal e Militar da Bahia. A ministra deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão questionada até o anúncio da sentença de mérito a ser proferida no processo de origem.
Histórico
A Suspensão de Liminar (SL) 1111 foi ajuizada pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra medida liminar deferida pelo juízo da Vara Federal de Teixeira de Freitas, no curso de ação de reintegração de posse, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo o entendimento adotado pela Justiça Federal, enquanto não for concluído o processo de regularização da terra indígena, pelo decreto 1.775/1996, não se pode reconhecer que o imóvel invadido corresponda à área tradicionalmente ocupada e, por essa razão, a posse do bem deveria ser restabelecida em favor dos autores da ação de reintegração.
MPF abre inquéritos para investigar irregularidades em assentamentos na Bahia
No STF, Janot informou que os imóveis em questão estariam inseridos na Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi), identificada como de ocupação indígena Pataxó, nos termos da conclusão de relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além de argumentar que a retirada dos indígenas à força contribuiria para o aumento da tensão e do conflito agrário, o procurador-geral ressaltou que a comunidade indígena envolvida encontra-se em "absoluta vulnerabilidade", uma vez que não existe plano para sua realocação ou qualquer assistência por parte do Estado.
http://www.correio24horas.com.br/detalhe/bahia/noticia/presidente-do-stf-suspende-reintegracao-de-posse-de-area-ocupada-por-pataxos-na-ba/?cHash=37f4a86941cbc2ef349117cf0b51135f
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source