From Indigenous Peoples in Brazil
News
Corte Interamericana condena Brasil por violar direito indígena à terra
12/03/2018
Fonte: em https://www.em.com.br/
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela violação do direito dos indígenas xucuru à propriedade coletiva e à garantia de proteção judicial, informou o tribunal nesta segunda-feira (12).
Segundo a Corte, que tem sede em San José, na Costa Rica, o Brasil não atuou em "um prazo razoável" para demarcar o território xukuru, em Pernambuco, afastando as 2.300 famílias que formam a etnia, distribuídas em 24 comunidades.
De acordo com o tribunal, o Estado demorou 16 anos, entre 1989 e 2005, para reconhecer, titular e demarcar suas terras ancestrais, o que constitui uma violação ao direito do povo indígena à propriedade coletiva de seu território.
O Brasil também demorou a retirar os habitantes não indígenas das terras, o que "afetou a segurança jurídica do direito à propriedade do povo xucuru".
A Corte ordenou que o Estado brasileiro garanta "de maneira imediata e efetiva" o direito à propriedade comunal do povo xukuru, concluir a retirada de não indígenas das terras prévia ao pagamento de indenizações pendentes, e pagar indenizações por danos causados pela demora em demarcar as terras.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que atua como Procurador da corte, considerou que este caso permite que o tribunal aprofunde sua jurisprudência em matéria de propriedade coletiva dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais.
https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2018/03/12/interna_internacional,943635/corte-interamericana-condena-brasil-por-violar-direito-indigena-a-terr.shtml
Segundo a Corte, que tem sede em San José, na Costa Rica, o Brasil não atuou em "um prazo razoável" para demarcar o território xukuru, em Pernambuco, afastando as 2.300 famílias que formam a etnia, distribuídas em 24 comunidades.
De acordo com o tribunal, o Estado demorou 16 anos, entre 1989 e 2005, para reconhecer, titular e demarcar suas terras ancestrais, o que constitui uma violação ao direito do povo indígena à propriedade coletiva de seu território.
O Brasil também demorou a retirar os habitantes não indígenas das terras, o que "afetou a segurança jurídica do direito à propriedade do povo xucuru".
A Corte ordenou que o Estado brasileiro garanta "de maneira imediata e efetiva" o direito à propriedade comunal do povo xukuru, concluir a retirada de não indígenas das terras prévia ao pagamento de indenizações pendentes, e pagar indenizações por danos causados pela demora em demarcar as terras.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que atua como Procurador da corte, considerou que este caso permite que o tribunal aprofunde sua jurisprudência em matéria de propriedade coletiva dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais.
https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2018/03/12/interna_internacional,943635/corte-interamericana-condena-brasil-por-violar-direito-indigena-a-terr.shtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source