From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
MPF entra com ação para demarcação de terra indígena em Biguaçu
09/04/2018
Fonte: G1 http://g1.globo.com/
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública pedindo que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem a demarcação da terra indígena Ygua Porã em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A medida é em benefício da etnia guarani. A Justiça Federal pediu mais informações ao MPF no processo.
A ação civil pública foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (5). O G1 aguarda posicionamento da Advocacia Geral da União e da Funai sobre o caso.
Ação
No processo, o MPF quer que a União e a Funai em 30 dias montem um grupo de trabalho para fazer a demarcação, com prazo para começar e terminar. Pede ainda liminar (decisão provisória) até a conclusão dos trabalhos de demarcação para obrigar providências urgentes para impedir invasões ou negociações e transferências de posses.
O MPF também pede medidas para o abastecimento de água potável, energia elétrica, colocação de placas para indicar direito indígena no local, proteção contra invasores, promoção de meios de subsistência e fornecimento de transporte para atendimentos de saúde e educação.
Por fim, também pede investigação se há registros imobiliários que possam colocar em risco a terra indígena.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mpf-entra-com-acao-para-demarcacao-de-terra-indigena-em-biguacu.ghtml
A ação civil pública foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (5). O G1 aguarda posicionamento da Advocacia Geral da União e da Funai sobre o caso.
Ação
No processo, o MPF quer que a União e a Funai em 30 dias montem um grupo de trabalho para fazer a demarcação, com prazo para começar e terminar. Pede ainda liminar (decisão provisória) até a conclusão dos trabalhos de demarcação para obrigar providências urgentes para impedir invasões ou negociações e transferências de posses.
O MPF também pede medidas para o abastecimento de água potável, energia elétrica, colocação de placas para indicar direito indígena no local, proteção contra invasores, promoção de meios de subsistência e fornecimento de transporte para atendimentos de saúde e educação.
Por fim, também pede investigação se há registros imobiliários que possam colocar em risco a terra indígena.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mpf-entra-com-acao-para-demarcacao-de-terra-indigena-em-biguacu.ghtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source