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Decreto muda demarcação de terra

09/01/1996

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem um decreto que introduz o princípio do contraditório em qualquer fase do processo de demarcação de terras indígenas. Ale´m disso, o decreto assegura a participação do grupo indígena envolvido durante as fases de demarcação.

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