From Indigenous Peoples in Brazil
News
PT move ação contra lei das demarcações indígenas
11/01/1996
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
O Partido dos Trabalhadores vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto n.1775 do ministro da Justiça, Nelson Jobim, que alterou os critérios de demarcação de terras indígenas do Brasil.
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