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PT quer anulação de decreto sobre demarcação

12/01/1996

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

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O PT e entidades indigenistas se unem em ofensiva contra o Decreto 1.775 do Ministério da Justiça, que altera as regras de demarcação de terras indígenas. Na ação levada ao Supremo Tribunal Federal alega-se inconstitucionalidade do decreto.

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