From Indigenous Peoples in Brazil
News
Decreto preservas áreas indígenas, diz Jobim
10/02/1996
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, afirma que os índios poderiam perder 39 milhões de hectares já demarcados em caráter definitivo caso não tivesse sido alterado o decreto sobre as regras de demarcação, já que o decreto 22/91, não garantia o contraditório e portanto era inconstitucional. Dalmo Dallari, alguns antropólogos e indígenas discordam dessa inconstitucionalidade decreto anterior, substituído pelo decreto 1.775.
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