From Indigenous Peoples in Brazil
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Nota de repúdio contra ameaça de despejo do Povo Tremembé de Engenho, MA
18/12/2018
Fonte: Racismo Ambiental https://racismoambiental.net.br/
O Conselho Indigenista Missionário - Regional Maranhão e a Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão vêm a público manifestar solidariedade ao Povo Indígena Tremembé do Engenho, que vive no município de São José de Ribamar/MA. O Povo, pela terceira vez esse ano, está sob ameaça de reintegração de posse, marcada para esta quarta-feira, dia 19 de dezembro.
A reintegração foi concedida pela justiça estadual (instância incompetente para apreciação da questão indígena), sem a participação, defesa e contraditório do povo. A consumação dessa reintegração significa a violação dos direitos humanos, a destruição dos meios de produção de vida desse povo e a impossibilidade de continuarem tecendo o bem viver em seu território tradicionalmente ocupado. E poderá ser realizada um dia após a qualificação da demanda pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o princípio do ato administrativo de regularização fundiária, respeitando um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
Há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. Contudo, os procedimentos da União estão sendo ignorados pelo violento comando de reintegração de posse dado pela justiça estadual em favor de Alberto Franco, ex-dono de cartório e deputado estadual.
Questionamos o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.
É necessário que o juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, leve em consideração esses fatos. Por um lado, o Estado Brasileiro está dando um gesto de reconhecimento ao território, porém, na contramão, o Tribunal de Justiça do Maranhão atua contra este mesmo povo. Manifestamos nossa indignação com a conivência da justiça estadual com o notório processo de grilagem denunciado a partir deste caso e do sofrimento dos indígenas Tremembé do Engenho. Os Tremembé já resistiram a sete expulsões desautorizadas pela Justiça, a incêndios de roças e ameaças por jagunços a mando de Alberto Franco e estão dispostos a continuar resistindo.
Não é coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco. Com essa restrição de defesa e amplo acesso ao Judiciário, novamente se tenta expulsar as famílias Tremembé dos seus lares e de sua Casa Comum para favorecer o privilégio de quem sempre viveu nos palácios. É cruel.
https://racismoambiental.net.br/2018/12/18/nota-de-repudio-contra-ameaca-de-despejo-do-povo-tremembe-de-engenho-ma/
A reintegração foi concedida pela justiça estadual (instância incompetente para apreciação da questão indígena), sem a participação, defesa e contraditório do povo. A consumação dessa reintegração significa a violação dos direitos humanos, a destruição dos meios de produção de vida desse povo e a impossibilidade de continuarem tecendo o bem viver em seu território tradicionalmente ocupado. E poderá ser realizada um dia após a qualificação da demanda pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o princípio do ato administrativo de regularização fundiária, respeitando um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
Há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. Contudo, os procedimentos da União estão sendo ignorados pelo violento comando de reintegração de posse dado pela justiça estadual em favor de Alberto Franco, ex-dono de cartório e deputado estadual.
Questionamos o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.
É necessário que o juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, leve em consideração esses fatos. Por um lado, o Estado Brasileiro está dando um gesto de reconhecimento ao território, porém, na contramão, o Tribunal de Justiça do Maranhão atua contra este mesmo povo. Manifestamos nossa indignação com a conivência da justiça estadual com o notório processo de grilagem denunciado a partir deste caso e do sofrimento dos indígenas Tremembé do Engenho. Os Tremembé já resistiram a sete expulsões desautorizadas pela Justiça, a incêndios de roças e ameaças por jagunços a mando de Alberto Franco e estão dispostos a continuar resistindo.
Não é coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco. Com essa restrição de defesa e amplo acesso ao Judiciário, novamente se tenta expulsar as famílias Tremembé dos seus lares e de sua Casa Comum para favorecer o privilégio de quem sempre viveu nos palácios. É cruel.
https://racismoambiental.net.br/2018/12/18/nota-de-repudio-contra-ameaca-de-despejo-do-povo-tremembe-de-engenho-ma/
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