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Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins abre inscrições para 2020
18/03/2020
Autor: *Estagiária sob supervisão Camila Mitye
Fonte: https://portal.to.gov.br/
Estão abertas as inscrições para o Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins - CEATO, regulamentado pela resolução no26/2011 e no60/2014, cujo objetivo é manter, em banco de dados, registros das organizações não-governamentais (ONGs) para fins de habilitação para representação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA).
As entidades ambientalistas regularmente inscritas se tornam aptas a votar e serem votadas nos processos do COEMA, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas - FEMC. O cadastro possui validade de dois anos e o último, aprovado em 2018, contava com sete registros.
Para realizar a adesão é necessário apresentar a documentação da entidade, tais como a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório, cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão, além do relatório sucinto de atividades realizadas em relação ao meio ambiente no último ano, através do e-mail coema.to@gmail.com. A lista completa de documentos pode ser conferida na Resolução no26/2011.
A entidade ambientalista, cadastrada ou recadastrada, após a aprovação pela Secretaria Executiva, terá seu registro homologado pelo Presidente do COEMA mediante Resolução.
COEMA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão superior, consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que tem como objetivo analisar propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar sua respectiva implementação e sugerir modificações quando necessárias.
https://portal.to.gov.br/noticia/2020/3/18/membros-do-forum-estadual-de-turismo-discutem-iniciativas-diante-da-crise-causada-pelo-covid-19/
As entidades ambientalistas regularmente inscritas se tornam aptas a votar e serem votadas nos processos do COEMA, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas - FEMC. O cadastro possui validade de dois anos e o último, aprovado em 2018, contava com sete registros.
Para realizar a adesão é necessário apresentar a documentação da entidade, tais como a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório, cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão, além do relatório sucinto de atividades realizadas em relação ao meio ambiente no último ano, através do e-mail coema.to@gmail.com. A lista completa de documentos pode ser conferida na Resolução no26/2011.
A entidade ambientalista, cadastrada ou recadastrada, após a aprovação pela Secretaria Executiva, terá seu registro homologado pelo Presidente do COEMA mediante Resolução.
COEMA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão superior, consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que tem como objetivo analisar propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar sua respectiva implementação e sugerir modificações quando necessárias.
https://portal.to.gov.br/noticia/2020/3/18/membros-do-forum-estadual-de-turismo-discutem-iniciativas-diante-da-crise-causada-pelo-covid-19/
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