From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Governador aprova lei que reduz áreas de reservas florestais e cria novos parques em Rondônia
21/05/2021
Fonte: G1 - https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/
Governador aprova lei que reduz áreas de reservas florestais e cria novos parques em Rondônia
Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares. Já o parque Guajará-Mirim deve perder 16 mil hectares de área.
Por Jônatas Boni, G1 RO
21/05/2021
O governador Marcos Rocha (sem partido) aprovou a lei que reduz cerca de 167 mil hectares de áreas de reservas extrativistas em Rondônia. A lei complementar no 1.089 foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diof) às 23h da noite de quinta-feira (20), último dia de prazo que o governador tinha para sancionar ou vetar o projeto.
Com a aprovação da nova lei, sem vetos, os limites das reservas Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim serão alterados.
Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares, que agora saem do domínio público e passam a ser privado.
A área restante da Resex Jaci-Paraná será de 45 mil hectares, que ficará no corredor ecológico às margens do Rio Jaci e Rio Branco.
Já o Parque Guajará-Mirim (que abrange as cidades de Guajará e Nova Mamoré) terá uma nova área de 200.094,72 hectares; antes eram 216.568,00 hectares.
Além de alterar os limites das reservas floreais, a nova lei determina a criação de novos parques, são eles:
Parque Estadual Ilha das Flores ( em Alta Floresta D'Oeste, com área total de 89.789 hectares)
Parque Estadual Abaitará (em Pimenta Bueno, com cerca de 152,0003 hectares de área);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (em Porto Velho, com área de 1.678,4981 hectares);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (em São Francisco do Guaporé, com área de 18.020,31 hectares);
Reserva de Fauna Pau D'Óleo (também em São Francisco, com área de 10.463,8200 hectares).
Áreas afetadas
A alteração de limites é vista com preocupação por entidades ambientais. Isso porque a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a 2ª mais desmatada da Amazônia Legal, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, próximo da Terra Indígena Karipuna, a 9ª reserva mais desmatada do país.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o parque está localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, sendo abrigo de espécies que constam na lista brasileira ou nas listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, quase ameaçadas e vulneráveis.
Entidades denunciam ilegalidades em projeto de lei que reduz unidades de conservação em RO
ALE-RO aprova projeto de lei que altera limites de reserva extrativista e parque estadual
Tramitação
O projeto, para se chegar a esta nova lei, é de autoria do governador Marcos Rocha. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa no fim de 2020.
Porém, em setembro do ano passado o poder executivo já sinalizava retirar as duas áreas de reserva do poder público e incorporar ao domínio privado.
À época, o estado alegou que dentro da Resex Jaci-Paraná existem ao menos 120 mil bovinos já sendo criados por pessoas que ocuparam a área e, por conta do rebanho, não seria mais possível regeneração natural da flora.
Em contra partida, o governador propõe criar seis Unidades de Conservação, "em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias".
No dia 21 de abril, os deputados da ALE aprovaram o Projeto de Lei 080, permitindo assim a redução da resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará.
O que estaria em jogo, segundo entidades
Na última quarta-feira (19), o advogado da Kanindé, Ramires Andrade, apontou ilegalidades no projeto, como o fato da área a ser desafetada ser utilizadas por povos indígenas, o que pode "constituir grave crime contra esses povos", e a ausência de estudos que demonstrem a necessidade de alteração nos limites das áreas de proteção.
No final do mês de abril, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) enviou à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido de análise de inconstitucionalidade, onde afirmou que o legislador não pode estabelecer normas que reduzam a proteção ambiental estabelecida por normas anteriores, pelo Princípio da Proibição do Retrocesso, sob pena de infringir a Constituição Federal.
"A PL 080 nada mais é do que a concretização de abrir a porteira para a boiada. É uma região que tem a presença de mais de 120 mil cabeças de gado. Não é gente pequena que está lá dentro, é gente com poder aquisitivo elevado que está lá dentro. [A redução] do Parque de Guajará-Mirim representa impacto em terras indígenas na região", afirmou o tecnólogo em gestão ambiental e membro do Conselho Gestor da Kanindé, Edjales Benício.
https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2021/05/21/governador-aprova-lei-que-reduz-limites-de-reservas-florestais-e-cria-novos-parques-em-rondonia.ghtml
Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares. Já o parque Guajará-Mirim deve perder 16 mil hectares de área.
Por Jônatas Boni, G1 RO
21/05/2021
O governador Marcos Rocha (sem partido) aprovou a lei que reduz cerca de 167 mil hectares de áreas de reservas extrativistas em Rondônia. A lei complementar no 1.089 foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diof) às 23h da noite de quinta-feira (20), último dia de prazo que o governador tinha para sancionar ou vetar o projeto.
Com a aprovação da nova lei, sem vetos, os limites das reservas Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim serão alterados.
Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares, que agora saem do domínio público e passam a ser privado.
A área restante da Resex Jaci-Paraná será de 45 mil hectares, que ficará no corredor ecológico às margens do Rio Jaci e Rio Branco.
Já o Parque Guajará-Mirim (que abrange as cidades de Guajará e Nova Mamoré) terá uma nova área de 200.094,72 hectares; antes eram 216.568,00 hectares.
Além de alterar os limites das reservas floreais, a nova lei determina a criação de novos parques, são eles:
Parque Estadual Ilha das Flores ( em Alta Floresta D'Oeste, com área total de 89.789 hectares)
Parque Estadual Abaitará (em Pimenta Bueno, com cerca de 152,0003 hectares de área);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (em Porto Velho, com área de 1.678,4981 hectares);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (em São Francisco do Guaporé, com área de 18.020,31 hectares);
Reserva de Fauna Pau D'Óleo (também em São Francisco, com área de 10.463,8200 hectares).
Áreas afetadas
A alteração de limites é vista com preocupação por entidades ambientais. Isso porque a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a 2ª mais desmatada da Amazônia Legal, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, próximo da Terra Indígena Karipuna, a 9ª reserva mais desmatada do país.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o parque está localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, sendo abrigo de espécies que constam na lista brasileira ou nas listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, quase ameaçadas e vulneráveis.
Entidades denunciam ilegalidades em projeto de lei que reduz unidades de conservação em RO
ALE-RO aprova projeto de lei que altera limites de reserva extrativista e parque estadual
Tramitação
O projeto, para se chegar a esta nova lei, é de autoria do governador Marcos Rocha. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa no fim de 2020.
Porém, em setembro do ano passado o poder executivo já sinalizava retirar as duas áreas de reserva do poder público e incorporar ao domínio privado.
À época, o estado alegou que dentro da Resex Jaci-Paraná existem ao menos 120 mil bovinos já sendo criados por pessoas que ocuparam a área e, por conta do rebanho, não seria mais possível regeneração natural da flora.
Em contra partida, o governador propõe criar seis Unidades de Conservação, "em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias".
No dia 21 de abril, os deputados da ALE aprovaram o Projeto de Lei 080, permitindo assim a redução da resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará.
O que estaria em jogo, segundo entidades
Na última quarta-feira (19), o advogado da Kanindé, Ramires Andrade, apontou ilegalidades no projeto, como o fato da área a ser desafetada ser utilizadas por povos indígenas, o que pode "constituir grave crime contra esses povos", e a ausência de estudos que demonstrem a necessidade de alteração nos limites das áreas de proteção.
No final do mês de abril, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) enviou à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido de análise de inconstitucionalidade, onde afirmou que o legislador não pode estabelecer normas que reduzam a proteção ambiental estabelecida por normas anteriores, pelo Princípio da Proibição do Retrocesso, sob pena de infringir a Constituição Federal.
"A PL 080 nada mais é do que a concretização de abrir a porteira para a boiada. É uma região que tem a presença de mais de 120 mil cabeças de gado. Não é gente pequena que está lá dentro, é gente com poder aquisitivo elevado que está lá dentro. [A redução] do Parque de Guajará-Mirim representa impacto em terras indígenas na região", afirmou o tecnólogo em gestão ambiental e membro do Conselho Gestor da Kanindé, Edjales Benício.
https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2021/05/21/governador-aprova-lei-que-reduz-limites-de-reservas-florestais-e-cria-novos-parques-em-rondonia.ghtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source