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Alvará de poluição

20/08/1998

Autor: CRUVINEL, Tereza

Fonte: O Globo, Panorama Político, p. 2.

Documentos anexos

Notícia na íntegra

A Medida Provisória 1710 põe por terra todos os avanços assegurados pela lei dos crimes ambientais, garantindo prazos absurdos que permitem a continuidade de processos de agressão ao meio ambiente por até dez anos. Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) já foi impetrada junto ao STF, pelo PV e o PT.

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