From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
MPF pede afastamento de prefeito de São Félix do Xingu (PA) por intervir contra processo de desintrusão na TI Apyterewa
20/10/2023
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa
MPF pede afastamento de prefeito de São Félix do Xingu (PA) por intervir contra processo de desintrusão na TI Apyterewa
João Cléber de Souza Torres é acusado de disseminar fake news nas redes sociais da Prefeitura acerca de suposta paralisação da operação de retirada de invasores
20/10/2023
O Ministério Público Federal (MPF) requereu liminarmente à Justiça Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de prefeito do município de São Félix do Xingu (PA). De acordo com o MPF, mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, o prefeito não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental. O MPF aponta ainda que chefe do Executivo municipal está disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores.
O MPF destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura do município de São Félix do Xingu/PA no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa. A instituição aponta ainda que provas anexadas ao pedido de afastamento do chefe do executivo municipal demonstram que Torres espalha notícias falsas por meio de suas redes sociais e as da própria prefeitura.
Um exemplo foi um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de São Felix do Xingu e em seu perfil pessoal. No vídeo, o prefeito afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização.
Para o MPF, "é patente a intervenção indevida do prefeito ao divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra indígena Apyterewa". Na verdade, não há qualquer suspensão da desintrusão. A decisão judicial que a havia suspendido, momentaneamente, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 780/PA, em 7 de abril de 2022. "Contudo, o prefeito ainda informa erroneamente a população acerca de uma suposta suspensão da operação, incitando a população contra a operação e gerando risco à segurança da população envolvida e, consequentemente, pondo em risco a própria conclusão da desintrusão", observa.
O Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16 de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O caso demonstra que a incitação de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as pessoas da área. Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal. "Caso o demandado permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)", alerta.
Operação de desintrução - No início da semana, uma equipe do Ministério Público Federal acompanhou a retirada de invasores na Aldeia Raio de Sol, localizada a cerca de 140km do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento da operação de retirada de invasores das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa - homologadas em 1996 e 2007, respectivamente -, que ocorre desde o dia 2 de outubro.
A operação de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requer a retirada dos não indígenas daqueles territórios. O MPF está em contato com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanhar os desdobramentos da operação e garantir que o processo ocorra da forma mais tranquila possível até que seja finalizado. A expectativa do Governo Federal é de que a desintrusão dos territórios dure pelo menos 90 dias. Após o término da operação, o MPF fiscalizará as terras para garantir que os invasores não retornem para a região.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para atendimento à imprensa: saj.mpf.mp.br
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: www.mpf.mp.br/mpfservicos
Para mais informações:
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
mpf.mp.br/pa/youtube
instagram.com/mpf_oficial
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https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-afastamento-de-prefeito-de-sao-felix-do-xingu-pa-por-intervir-contra-processo-de-desintrusao-na-ti-apyterewa
João Cléber de Souza Torres é acusado de disseminar fake news nas redes sociais da Prefeitura acerca de suposta paralisação da operação de retirada de invasores
20/10/2023
O Ministério Público Federal (MPF) requereu liminarmente à Justiça Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de prefeito do município de São Félix do Xingu (PA). De acordo com o MPF, mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, o prefeito não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental. O MPF aponta ainda que chefe do Executivo municipal está disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores.
O MPF destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura do município de São Félix do Xingu/PA no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa. A instituição aponta ainda que provas anexadas ao pedido de afastamento do chefe do executivo municipal demonstram que Torres espalha notícias falsas por meio de suas redes sociais e as da própria prefeitura.
Um exemplo foi um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de São Felix do Xingu e em seu perfil pessoal. No vídeo, o prefeito afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização.
Para o MPF, "é patente a intervenção indevida do prefeito ao divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra indígena Apyterewa". Na verdade, não há qualquer suspensão da desintrusão. A decisão judicial que a havia suspendido, momentaneamente, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 780/PA, em 7 de abril de 2022. "Contudo, o prefeito ainda informa erroneamente a população acerca de uma suposta suspensão da operação, incitando a população contra a operação e gerando risco à segurança da população envolvida e, consequentemente, pondo em risco a própria conclusão da desintrusão", observa.
O Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16 de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O caso demonstra que a incitação de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as pessoas da área. Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal. "Caso o demandado permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)", alerta.
Operação de desintrução - No início da semana, uma equipe do Ministério Público Federal acompanhou a retirada de invasores na Aldeia Raio de Sol, localizada a cerca de 140km do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento da operação de retirada de invasores das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa - homologadas em 1996 e 2007, respectivamente -, que ocorre desde o dia 2 de outubro.
A operação de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requer a retirada dos não indígenas daqueles territórios. O MPF está em contato com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanhar os desdobramentos da operação e garantir que o processo ocorra da forma mais tranquila possível até que seja finalizado. A expectativa do Governo Federal é de que a desintrusão dos territórios dure pelo menos 90 dias. Após o término da operação, o MPF fiscalizará as terras para garantir que os invasores não retornem para a região.
Ministério Público Federal no Pará
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