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BA: território indígena Pataxó pode ser leiloado para pagar multas de cônsul português
05/04/2024
Autor: Júlia Motta
Fonte: Revista Fórum - revistaforum.com.br
Comunidade vive intensa disputa de terra há décadas com o empresário e cônsul honorário, um dos maiores grileiros de terra de Porto Seguro
A Justiça Federal pode leiloar a terra indígena ocupada pelo povo Pataxó, em Porto Seguro (BA), para bancar as multas ambientais de um empresário e cônsul honorário português, que trava uma disputa de terras contra a comunidade há decadas.
Na última segunda-feira (1o), os indígenas acionaram a Justiça para suspender o leilão, que estava previsto para aquele mesmo dia. No entanto, o pedido foi negado. A terra, de 179 hectares, está avaliada em R$ 90 milhões. As multas do cônsul são devidas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e somam cerca de R$ 36 milhões.
A informação foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em publicação no Instagram.
"O juiz Pablo Baldivieso da subseção judiciária de Eunápolis no extremo sul da Bahia, autorizou o leilão para pagamento de dívidas ambientais de um do maiores grileiros de Terra do município de Porto Seguro que fraudou a matrícula da Terra em questão, além disso, lideranças acusam a justiça federal de não realizar vistoria anterior a autorização do leilão, ignorando a presença histórica de anciãos do Povo Pataxó, na área".
As articulações também denunciaram que, com o leilão, mais de 35 famílias devem ser expulsas indevidamente do local. "Caso tem sido conhecido como uma das maiores fraudes imobiliárias da região", afirmam.
Entenda a disputa de terra
Os indígenas reivindicam o território que, segundo a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há registros históricos que comprovam a ocupação do povo Pataxó no local desde o século 19. A comunidade também tem uma escritura, com registro de 1959, que comprova sua ocupação. No entanto, há algumas décadas, o cônsul Moacyr Costa Pereira de Andrade reivindicou o local, afirmando que fazia parte de sua propriedade, a Fazenda Itaquena.
Apesar da comprovação dos indígenas, o território foi sobreposto à matrícula da fazenda em 1979. Em 2017, a disputa territorial chegou à instância da Justiça estadual de Porto Seguro que, em dezembro de 2023, concedeu título de reintegração de posse à fazenda, expulsando a comunidade indígena de seu território.
No dia 27 de dezembro, os indígenas Pataxó retomaram o local e foram alvos de um intenso ataque a tiros, além de terem casas e objetos queimados.
Em entrevista ao Repórter Brasil, Kâhu Pataxó, graduando em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá no Sul e Extremo Sul da Bahia (Finpat), ressaltou que uma das causas dos problemas de invasões a terras indígenas é justamente jurídica, pois enquanto muitas terras não têm seus processos de demarcação concluídos - com demoras que já duram 15 anos -, os fazendeiros mantêm "esperanças de continuar com a terra, então vão continuar os ataques". A liderança se referia ao movimento Invasão Zero, milícia rural que aterroriza indígenas no Sul da Bahia.
Mestre Joelson, grande liderança do Movimento Sem Terra (MST) e fundador da Teia dos Povos, concorda com a afirmação. "Os fazendeiros são os maiores grileiros de terras no Sul da Bahia, casados com parte do poder Judiciário que nega a ampliação das terras originárias. Muitas vezes, como nas terras Pataxó, onde há praias paradisíacas, eles 'regrilam' um terreno e está tudo certo", afirmou em live do Lasintec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento) da Unifesp.
https://revistaforum.com.br/direitos/2024/4/5/ba-territorio-indigena-pataxo-pode-ser-leiloado-para-pagar-multas-de-cnsul-portugus-156836.html
A Justiça Federal pode leiloar a terra indígena ocupada pelo povo Pataxó, em Porto Seguro (BA), para bancar as multas ambientais de um empresário e cônsul honorário português, que trava uma disputa de terras contra a comunidade há decadas.
Na última segunda-feira (1o), os indígenas acionaram a Justiça para suspender o leilão, que estava previsto para aquele mesmo dia. No entanto, o pedido foi negado. A terra, de 179 hectares, está avaliada em R$ 90 milhões. As multas do cônsul são devidas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e somam cerca de R$ 36 milhões.
A informação foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em publicação no Instagram.
"O juiz Pablo Baldivieso da subseção judiciária de Eunápolis no extremo sul da Bahia, autorizou o leilão para pagamento de dívidas ambientais de um do maiores grileiros de Terra do município de Porto Seguro que fraudou a matrícula da Terra em questão, além disso, lideranças acusam a justiça federal de não realizar vistoria anterior a autorização do leilão, ignorando a presença histórica de anciãos do Povo Pataxó, na área".
As articulações também denunciaram que, com o leilão, mais de 35 famílias devem ser expulsas indevidamente do local. "Caso tem sido conhecido como uma das maiores fraudes imobiliárias da região", afirmam.
Entenda a disputa de terra
Os indígenas reivindicam o território que, segundo a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há registros históricos que comprovam a ocupação do povo Pataxó no local desde o século 19. A comunidade também tem uma escritura, com registro de 1959, que comprova sua ocupação. No entanto, há algumas décadas, o cônsul Moacyr Costa Pereira de Andrade reivindicou o local, afirmando que fazia parte de sua propriedade, a Fazenda Itaquena.
Apesar da comprovação dos indígenas, o território foi sobreposto à matrícula da fazenda em 1979. Em 2017, a disputa territorial chegou à instância da Justiça estadual de Porto Seguro que, em dezembro de 2023, concedeu título de reintegração de posse à fazenda, expulsando a comunidade indígena de seu território.
No dia 27 de dezembro, os indígenas Pataxó retomaram o local e foram alvos de um intenso ataque a tiros, além de terem casas e objetos queimados.
Em entrevista ao Repórter Brasil, Kâhu Pataxó, graduando em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá no Sul e Extremo Sul da Bahia (Finpat), ressaltou que uma das causas dos problemas de invasões a terras indígenas é justamente jurídica, pois enquanto muitas terras não têm seus processos de demarcação concluídos - com demoras que já duram 15 anos -, os fazendeiros mantêm "esperanças de continuar com a terra, então vão continuar os ataques". A liderança se referia ao movimento Invasão Zero, milícia rural que aterroriza indígenas no Sul da Bahia.
Mestre Joelson, grande liderança do Movimento Sem Terra (MST) e fundador da Teia dos Povos, concorda com a afirmação. "Os fazendeiros são os maiores grileiros de terras no Sul da Bahia, casados com parte do poder Judiciário que nega a ampliação das terras originárias. Muitas vezes, como nas terras Pataxó, onde há praias paradisíacas, eles 'regrilam' um terreno e está tudo certo", afirmou em live do Lasintec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento) da Unifesp.
https://revistaforum.com.br/direitos/2024/4/5/ba-territorio-indigena-pataxo-pode-ser-leiloado-para-pagar-multas-de-cnsul-portugus-156836.html
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