From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Greve dos servidores do meio ambiente: entenda os impactos da paralisação
05/07/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Greve dos servidores do meio ambiente: entenda os impactos da paralisação
STJ determina que serviços que afetem a economia e preservação não sejam interrompidos
Lucas Altino, Paolla Serra e Vinicius Neder
05/07/2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o retorno do efetivo e o cumprimento de todos os serviços essenciais da área de meio ambiente do governo, dez dias depois do início da greve de servidores do setor. Entre esses serviços, estão o licenciamento ambiental, a gestão de parques e ações de combate a incêndios, que se multiplicam no Pantanal Mato-Grossense nesta época do ano.
Em decisão liminar, Fernandes determinou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento das determinações, valor quatro vezes maior que o pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação na quarta-feira para que a mobilização fosse declarada ilegal ou abusiva. O ministro do STJ afirmou não haver dúvidas do caráter essencial das atividades paradas, o que exige critérios mais rígidos para o exercício do direito de greve.
Os servidores já estavam com atividades de campo paradas desde janeiro, o que levou a uma queda de 70% nas multas ambientais aplicadas no primeiro semestre, em relação ao mesmo período no ano passado, impactou os setores de energia, automóveis e óleo e gás, que dependem das licenças ambientais. Atualmente, há 39,5 mil veículos importados retidos nos portos por falta de documentos, segundo a Anfavea, entidade que representa a indústria automobilística.
A Associação Nacional dos Servidores em Meio Ambiente (Ascema), que reivindica reajuste salarial e melhoria nas gratificações para operações de risco, afirmou que ainda não havia sido comunicada até quinta-feira da decisão, mas que irá acatá-la assim que for oficialmente publicada. No mesmo dia, os servidores fizeram um ato em frente à sede do STJ para defender a paralisação.
Uma das principais preocupações do governo com a greve é o risco de retrocesso nos resultados ambientais, celebrados no ano passado. O desmatamento da Amazônia, por exemplo, foi reduzido em 21,8% na última medição oficial. Mas nesse ano, muitas operações foram canceladas por falta de efetivo, afetando o Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia do Ibama, principal ação de fiscalização da Amazônia. A operação especial de combate ao garimpo na Terra Indígena Yanomami foi reiniciada, até porque usa estrutura de diversos ministérios, mas o efetivo de agentes do Ibama foi abaixo do inicialmente previsto.
Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo considera que os impactos poderiam se agravar nos próximos meses, com o início do período de seca no Centro-Oeste e Norte do Brasil. Mas defende a retomada das negociações do governo com os grevistas:
- O caminho de romper as conversas não parece o indicado. Sobre a decisão da Justiça, é evidente que tem de haver manutenção de atividades essenciais, mas não há de exigir isso para todas as atividades, sob pena de se esvaziar completamente o direito de greve.
Dirigente da Ascema, Leandro Valentim destaca que, sem fiscalização em campo, o aumento do desmatamento é inevitável. Valentim lembra que operações do ano passado que desarticularam organizações criminosas poderiam amenizar o impacto.
- Se as operações tivessem continuado, teríamos avançado muito não só na Amazônia, mas em outros biomas - reconhece Valentim, que criticou a decisão do STJ. - A educação ficou quase três meses em greve sem nenhum sinal de ação da AGU. Falta isonomia. Foi definido um valor quatro vezes maior de multa que o estipulado para a Meta, caso não cumprisse a ordem sobre dados de brasileiros para treinamento de inteligência artificial. Um absurdo.
No Pantanal, que enfrenta alta de incêndios no momento, não houve impacto nas ações de combate, segundo o diretor da Ascema Wallace Lopes, para quem cortes no orçamento do trabalho de prevenção foram mais prejudiciais.
- Já estava planejada a contratação de 2,4 mil brigadistas para o Ibama neste ano. Mas foi liberada a contratação de apenas 1,8 mil pessoas, 25% a menos que o previsto e 15% a menos que o ano passado - afirmou.
Redução no petróleo
Entidades do setor privado apontaram prejuízos em suas operações. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que a paralisação fez o país deixar de produzir 200 mil barris por dia na semana passada, o equivalente a 2,4 milhões de barris por mês. Essa média significa um prejuízo mensal estimado de US$ 200 milhões, e uma perda de arrecadação de impostos de US$ 106 milhões do governo. No início do ano, mas com a suspensão de emissões de licenças, já havia uma perda de 5 mil a 10 mil barris por dia, segundo o instituto.
A Anfavea diz que a lentidão dos fiscais responsáveis pela liberação ambiental levou ao estoque de automóveis nos portos. Na primeira semana de maio, a fila tinha 47 mil veículos. Somente os carros elétricos não precisam de autorização do Ibama.
No setor elétrico, o movimento dos servidores vem afetando as obras de linhas de transmissão. Segundo a Abrate, que representa os operados de linhões, são afetados especialmente os projetos concedidos entre 2021 e este ano, que envolvem R$ 75,4 bilhões em investimentos.
No primeiro trimestre de 2023, esses empreendimentos receberam 476 documentos de licenças ambientais do Ibama. No primeiro trimestre deste ano, o número caiu para apenas 41 documentos, segundo a Abrate, uma redução de 91,4%. Para a entidade, o movimento dos servidores "pode aumentar a percepção de risco dos investidores, que apostaram alto na segurança de investir em transmissão de energia elétrica no país".
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação disse que apresentou quatro propostas desde outubro passado, incluindo a "melhor proposta possível", mas "não houve avanço nas negociações". Segundo o ministério, a proposta previa reajustes entre 29% e 49% no consolidado entre 2023 a 2026.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/05/greve-dos-servidores-do-meio-ambiente-entenda-os-impactos-da-paralisacao.ghtml
STJ determina que serviços que afetem a economia e preservação não sejam interrompidos
Lucas Altino, Paolla Serra e Vinicius Neder
05/07/2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o retorno do efetivo e o cumprimento de todos os serviços essenciais da área de meio ambiente do governo, dez dias depois do início da greve de servidores do setor. Entre esses serviços, estão o licenciamento ambiental, a gestão de parques e ações de combate a incêndios, que se multiplicam no Pantanal Mato-Grossense nesta época do ano.
Em decisão liminar, Fernandes determinou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento das determinações, valor quatro vezes maior que o pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação na quarta-feira para que a mobilização fosse declarada ilegal ou abusiva. O ministro do STJ afirmou não haver dúvidas do caráter essencial das atividades paradas, o que exige critérios mais rígidos para o exercício do direito de greve.
Os servidores já estavam com atividades de campo paradas desde janeiro, o que levou a uma queda de 70% nas multas ambientais aplicadas no primeiro semestre, em relação ao mesmo período no ano passado, impactou os setores de energia, automóveis e óleo e gás, que dependem das licenças ambientais. Atualmente, há 39,5 mil veículos importados retidos nos portos por falta de documentos, segundo a Anfavea, entidade que representa a indústria automobilística.
A Associação Nacional dos Servidores em Meio Ambiente (Ascema), que reivindica reajuste salarial e melhoria nas gratificações para operações de risco, afirmou que ainda não havia sido comunicada até quinta-feira da decisão, mas que irá acatá-la assim que for oficialmente publicada. No mesmo dia, os servidores fizeram um ato em frente à sede do STJ para defender a paralisação.
Uma das principais preocupações do governo com a greve é o risco de retrocesso nos resultados ambientais, celebrados no ano passado. O desmatamento da Amazônia, por exemplo, foi reduzido em 21,8% na última medição oficial. Mas nesse ano, muitas operações foram canceladas por falta de efetivo, afetando o Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia do Ibama, principal ação de fiscalização da Amazônia. A operação especial de combate ao garimpo na Terra Indígena Yanomami foi reiniciada, até porque usa estrutura de diversos ministérios, mas o efetivo de agentes do Ibama foi abaixo do inicialmente previsto.
Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo considera que os impactos poderiam se agravar nos próximos meses, com o início do período de seca no Centro-Oeste e Norte do Brasil. Mas defende a retomada das negociações do governo com os grevistas:
- O caminho de romper as conversas não parece o indicado. Sobre a decisão da Justiça, é evidente que tem de haver manutenção de atividades essenciais, mas não há de exigir isso para todas as atividades, sob pena de se esvaziar completamente o direito de greve.
Dirigente da Ascema, Leandro Valentim destaca que, sem fiscalização em campo, o aumento do desmatamento é inevitável. Valentim lembra que operações do ano passado que desarticularam organizações criminosas poderiam amenizar o impacto.
- Se as operações tivessem continuado, teríamos avançado muito não só na Amazônia, mas em outros biomas - reconhece Valentim, que criticou a decisão do STJ. - A educação ficou quase três meses em greve sem nenhum sinal de ação da AGU. Falta isonomia. Foi definido um valor quatro vezes maior de multa que o estipulado para a Meta, caso não cumprisse a ordem sobre dados de brasileiros para treinamento de inteligência artificial. Um absurdo.
No Pantanal, que enfrenta alta de incêndios no momento, não houve impacto nas ações de combate, segundo o diretor da Ascema Wallace Lopes, para quem cortes no orçamento do trabalho de prevenção foram mais prejudiciais.
- Já estava planejada a contratação de 2,4 mil brigadistas para o Ibama neste ano. Mas foi liberada a contratação de apenas 1,8 mil pessoas, 25% a menos que o previsto e 15% a menos que o ano passado - afirmou.
Redução no petróleo
Entidades do setor privado apontaram prejuízos em suas operações. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que a paralisação fez o país deixar de produzir 200 mil barris por dia na semana passada, o equivalente a 2,4 milhões de barris por mês. Essa média significa um prejuízo mensal estimado de US$ 200 milhões, e uma perda de arrecadação de impostos de US$ 106 milhões do governo. No início do ano, mas com a suspensão de emissões de licenças, já havia uma perda de 5 mil a 10 mil barris por dia, segundo o instituto.
A Anfavea diz que a lentidão dos fiscais responsáveis pela liberação ambiental levou ao estoque de automóveis nos portos. Na primeira semana de maio, a fila tinha 47 mil veículos. Somente os carros elétricos não precisam de autorização do Ibama.
No setor elétrico, o movimento dos servidores vem afetando as obras de linhas de transmissão. Segundo a Abrate, que representa os operados de linhões, são afetados especialmente os projetos concedidos entre 2021 e este ano, que envolvem R$ 75,4 bilhões em investimentos.
No primeiro trimestre de 2023, esses empreendimentos receberam 476 documentos de licenças ambientais do Ibama. No primeiro trimestre deste ano, o número caiu para apenas 41 documentos, segundo a Abrate, uma redução de 91,4%. Para a entidade, o movimento dos servidores "pode aumentar a percepção de risco dos investidores, que apostaram alto na segurança de investir em transmissão de energia elétrica no país".
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação disse que apresentou quatro propostas desde outubro passado, incluindo a "melhor proposta possível", mas "não houve avanço nas negociações". Segundo o ministério, a proposta previa reajustes entre 29% e 49% no consolidado entre 2023 a 2026.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/05/greve-dos-servidores-do-meio-ambiente-entenda-os-impactos-da-paralisacao.ghtml
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