From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Marco temporal de demarcação de terras indígenas será votado em outubro na CCJ
31/07/2024
Autor: Bruno Lourenço
Fonte: Rádio Senado - https://www12.senado.leg.br
A Comissão de Constituição e Justiça deixou para outubro a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023) que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O objetivo da PEC, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é botar um ponto final na disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o assunto.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEIXOU PARA OUTUBRO A VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE O MARCO TEMPORAL DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.
OBJETIVO DA PEC É BOTAR UM PONTO FINAL NA DISPUTA ENTRE LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A Constituição de 5 de outubro de 1988 deu um prazo de cinco anos para a demarcação de terras indígenas. Para alguns, a data da promulgação seria o chamado marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu contrariamente a essa tese e entendeu que o direito indígena à demarcação de terras é originário, ou seja, anterior a qualquer marco. O Congresso Nacional aprovou, então, um projeto de lei para definir o 5 de outubro de 1988 como marco temporal das terras que poderiam ser reivindicadas para indígenas. O presidente Lula vetou, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei - que está sendo questionada no STF. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição para não deixar margem a interpretações sobre a existência ou não de um marco temporal.
(sen. dr. Hiran) "A nossa preocupação é que, na vigência da lei, já se apresentaram lá três ações diretas de inconstitucionalidade, o que volta a gerar insegurança não só para os indígenas, como para a população não indígena do nosso país, que precisa de terra para trabalhar - o agronegócio, a agricultura familiar, principalmente."
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, marcou para outubro a votação da PEC. Até lá os senadores aguardam uma tentativa de entendimento em curso patrocinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em conjunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/07/31/marco-temporal-de-demarcacao-de-terras-indigenas-sera-votada-em-outubro-na-ccj
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEIXOU PARA OUTUBRO A VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE O MARCO TEMPORAL DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.
OBJETIVO DA PEC É BOTAR UM PONTO FINAL NA DISPUTA ENTRE LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A Constituição de 5 de outubro de 1988 deu um prazo de cinco anos para a demarcação de terras indígenas. Para alguns, a data da promulgação seria o chamado marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu contrariamente a essa tese e entendeu que o direito indígena à demarcação de terras é originário, ou seja, anterior a qualquer marco. O Congresso Nacional aprovou, então, um projeto de lei para definir o 5 de outubro de 1988 como marco temporal das terras que poderiam ser reivindicadas para indígenas. O presidente Lula vetou, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei - que está sendo questionada no STF. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição para não deixar margem a interpretações sobre a existência ou não de um marco temporal.
(sen. dr. Hiran) "A nossa preocupação é que, na vigência da lei, já se apresentaram lá três ações diretas de inconstitucionalidade, o que volta a gerar insegurança não só para os indígenas, como para a população não indígena do nosso país, que precisa de terra para trabalhar - o agronegócio, a agricultura familiar, principalmente."
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, marcou para outubro a votação da PEC. Até lá os senadores aguardam uma tentativa de entendimento em curso patrocinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em conjunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/07/31/marco-temporal-de-demarcacao-de-terras-indigenas-sera-votada-em-outubro-na-ccj
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