From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Governo não deve abrir mão de derrubada do marco temporal das terras indígenas
06/08/2024
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Governo não deve abrir mão de derrubada do marco temporal das terras indígenas
Discussões na primeira audiência de conciliação no Supremo tiveram poucos avanços
Flávia Maia
06/08/2024
Se depender da União, a conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve avançar em relação ao consenso sobre a validade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A informação dos bastidores é que o governo Lula (PT) não vai abrir mão da derrubada do marco. Porém, estará na mesa disposto a discutir temas adjacentes ao central, como por exemplo, valores e formas de indenização das terras a não indígenas, exploração econômica e a retomada de terras.
A primeira audiência de conciliação ocorreu segunda-feira (5) e ficou pré-definido que a próxima reunião será no dia 28 de agosto. As discussões avançaram pouco no primeiro encontro e ainda há dúvidas se os representantes indígenas prosseguirão nas próximas audiências - o grupo coloca como condicionante a suspensão da lei que instituiu o marco temporal, que continua válida. A análise dos indígenas é que estão em desvantagem na negociação.
Tanto a União quanto os representantes dos povos indígenas veem com preocupação a negociação de direitos "indisponíveis", ou seja, que não se pode abrir mão, e os direitos indígenas podem se encaixar nessa categoria.
O presidente Lula vetou trechos da Lei 14.701/2023 aprovada pelo Congresso Nacional em resposta à decisão do STF que derrubou a tese do marco temporal. A nova lei criou o marco e fixou o ano de 1988 - data da promulgação da Constituição - como baliza de ocupação da terra por indígenas passível de demarcação. Porém, os vetos foram derrubados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou nos autos preocupação sobre a negociação de direitos indígenas e já adiantou que só pode conciliar sobre aspectos patrimoniais e sobre direitos disponíveis. Neste escopo, a União pode, por exemplo, chegar a um acordo sobre as indenizações de terras ocupadas de boa-fé por não indígenas, mas considerada terras tradicionais. Uma das propostas que pode surgir é a de a União indenizar não somente as benfeitorias - como construções -, mas também a terra nua com valor de mercado.
Outro tópico que pode ser negociado é a possibilidade da exploração de atividades econômicas em terras indígenas e os seus limites, caso haja interesse dos povos. O futuro das retomadas - terras tradicionais ocupadas por não indígenas também pode aparecer nas negociações. Há um pedido para que os não indígenas não sejam desapossados antes da formalização da demarcação.
A resistência de entidades que representam os povos indígenas a entrarem na negociação, no entanto, persiste. O fato de a lei do marco temporal continuar em vigor, mesmo após o pedido de suspensão cautelar da norma, é visto pelos representantes indígenas como uma situação de desigualdade negocial. As entidades entendem que entram na negociação em desvantagem e que não têm paridade de forças dos outros agentes envolvidos, como os representantes do Congresso e da agricultura empresarial.
"Nosso posicionamento é que é fundamental a suspensão para a gente continuar no processo. É uma condição que a gente colocou sim, para a gente ter minimamente um pé de igualdade", afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Na abertura dos trabalhos, o ministro Gilmar Mendes, relator das novas ações sobre o tema, foi enfático em defender a conciliação. Segundo ele, a conciliação não é um espaço de negócios, mas sim, uma mesa de debates. "Não há verdadeira pacificação social sem diálogo", afirmou.
Na visão de Mendes, a conciliação é um momento de reorganização dos debates e defendeu que audiência é uma "oportunidade de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos". Para o ministro, é preciso chegar a um consenso para evitar que o STF decida algo e, na sequência, o Congresso promulgue uma nova lei sobre o tema e mantenha esse ciclo. "Inação não é mais uma opção, a crise não se resolverá sozinha", afirmou o ministro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também defendeu o método consensual para "harmonizar diferentes visões". O ministro pediu que as partes tivessem boa vontade durante a audiência. "Ninguém deve negociar achando que tem vitória garantida", disse.
A previsão é que o processo conciliatório seja finalizado em 18 de dezembro de 2024.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/06/governo-nao-deve-abrir-mao-de-derrubada-do-marco-temporal-das-terras-indigenas.ghtml
Discussões na primeira audiência de conciliação no Supremo tiveram poucos avanços
Flávia Maia
06/08/2024
Se depender da União, a conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve avançar em relação ao consenso sobre a validade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A informação dos bastidores é que o governo Lula (PT) não vai abrir mão da derrubada do marco. Porém, estará na mesa disposto a discutir temas adjacentes ao central, como por exemplo, valores e formas de indenização das terras a não indígenas, exploração econômica e a retomada de terras.
A primeira audiência de conciliação ocorreu segunda-feira (5) e ficou pré-definido que a próxima reunião será no dia 28 de agosto. As discussões avançaram pouco no primeiro encontro e ainda há dúvidas se os representantes indígenas prosseguirão nas próximas audiências - o grupo coloca como condicionante a suspensão da lei que instituiu o marco temporal, que continua válida. A análise dos indígenas é que estão em desvantagem na negociação.
Tanto a União quanto os representantes dos povos indígenas veem com preocupação a negociação de direitos "indisponíveis", ou seja, que não se pode abrir mão, e os direitos indígenas podem se encaixar nessa categoria.
O presidente Lula vetou trechos da Lei 14.701/2023 aprovada pelo Congresso Nacional em resposta à decisão do STF que derrubou a tese do marco temporal. A nova lei criou o marco e fixou o ano de 1988 - data da promulgação da Constituição - como baliza de ocupação da terra por indígenas passível de demarcação. Porém, os vetos foram derrubados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou nos autos preocupação sobre a negociação de direitos indígenas e já adiantou que só pode conciliar sobre aspectos patrimoniais e sobre direitos disponíveis. Neste escopo, a União pode, por exemplo, chegar a um acordo sobre as indenizações de terras ocupadas de boa-fé por não indígenas, mas considerada terras tradicionais. Uma das propostas que pode surgir é a de a União indenizar não somente as benfeitorias - como construções -, mas também a terra nua com valor de mercado.
Outro tópico que pode ser negociado é a possibilidade da exploração de atividades econômicas em terras indígenas e os seus limites, caso haja interesse dos povos. O futuro das retomadas - terras tradicionais ocupadas por não indígenas também pode aparecer nas negociações. Há um pedido para que os não indígenas não sejam desapossados antes da formalização da demarcação.
A resistência de entidades que representam os povos indígenas a entrarem na negociação, no entanto, persiste. O fato de a lei do marco temporal continuar em vigor, mesmo após o pedido de suspensão cautelar da norma, é visto pelos representantes indígenas como uma situação de desigualdade negocial. As entidades entendem que entram na negociação em desvantagem e que não têm paridade de forças dos outros agentes envolvidos, como os representantes do Congresso e da agricultura empresarial.
"Nosso posicionamento é que é fundamental a suspensão para a gente continuar no processo. É uma condição que a gente colocou sim, para a gente ter minimamente um pé de igualdade", afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Na abertura dos trabalhos, o ministro Gilmar Mendes, relator das novas ações sobre o tema, foi enfático em defender a conciliação. Segundo ele, a conciliação não é um espaço de negócios, mas sim, uma mesa de debates. "Não há verdadeira pacificação social sem diálogo", afirmou.
Na visão de Mendes, a conciliação é um momento de reorganização dos debates e defendeu que audiência é uma "oportunidade de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos". Para o ministro, é preciso chegar a um consenso para evitar que o STF decida algo e, na sequência, o Congresso promulgue uma nova lei sobre o tema e mantenha esse ciclo. "Inação não é mais uma opção, a crise não se resolverá sozinha", afirmou o ministro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também defendeu o método consensual para "harmonizar diferentes visões". O ministro pediu que as partes tivessem boa vontade durante a audiência. "Ninguém deve negociar achando que tem vitória garantida", disse.
A previsão é que o processo conciliatório seja finalizado em 18 de dezembro de 2024.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/06/governo-nao-deve-abrir-mao-de-derrubada-do-marco-temporal-das-terras-indigenas.ghtml
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