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Comissão aprova visita técnica em área ocupada por indígenas em MS
27/08/2024
Autor: Glaucea Vaccari
Fonte: Correio do Estado - correiodoestado.com.br
Área em Douradina está ocupada por indígenas e já houve conflito com produtores rurais no início deste mês
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), requerimento para visita técnica no município de Douradina, região onde há conflito entre indígenas e produtores rurais.
O requerimento solicitando a visita técnica foi protocolado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL). Segundo ele, o objetivo da visita é verificar in loco as supostas violações de direitos dos produtores rurais, devido as invasões de indígenas na região.
O principal foco é visita ao imóvel rural Sítio José Dias Lima, localizado na estrada Itaporã/Douradina e que foi ocupado por indígenas da etnia guarani kaiowá no mês passado. Os conflitos entre os povos originários e produtores rurais deixaram pelo menos oito pessoas feridas.
A data para que a visita ocorra ainda será designada.
O parlamentar anexou no pedido a solicitação da presença do diretor da Força Nacional Segurança Pública Fernando Alencar Medeiros e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Audrey Gasparini.
"Os produtores rurais hoje não sabem a quem recorrer, porque eles recorrem à justiça e a justiça vira as costas para eles. Eles não podem usar os meios de força para conter as invasões hoje nas propriedades", disse o deputado.
O deputado justifica no pedido que "a atuaça~o do Ministério da Justiça e Segurança Publica (MJSP) na conscientizaça~o e mobilizaça~o dos esforços necessários para a aplicaça~o da Lei 14.701/2023 tem sido insuficientes.
A lei a que se refere o parlamentar assegura aos produtores rurais o direito à propriedade privada até a finalizaça~o do processo demarcatorio de terras tradicionalmente ocupadas por indigenas.
Por fim, Rodolfo Nogueira afirma que reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, terminou sem acordo satisfatório.
Conflito
No início deste mês, diversos conflitos entre indígenas e fazendeiros foram registrados em Mato Grosso do Sul. No dia 1o, ruralistas enfrentaram indígenas em confronto armado.
A ministra dos Povos Indígena, Sônia Guajajara, esteve no Estado para tentar mediar um diálogo e acalmar ambas as partes envolvidas.
No dia 2 de agosto, a comunidade Guarani-Kaiowá recebeu aviso de despejo, uma semana após a liminar que estabelecia reintegração de posse à favor de produtores rurais das terras ocupadas, com prazo de cinco dias para a saída.
No entanto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Audrey Gasparini, suspendeu, no dia 5, a reintegração de posse do Sítio José Dias Lima.
https://correiodoestado.com.br/cidades/comissao-aprova-visita-tecnica-em-area-ocupada-por-indigenas-em-ms/435372/
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), requerimento para visita técnica no município de Douradina, região onde há conflito entre indígenas e produtores rurais.
O requerimento solicitando a visita técnica foi protocolado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL). Segundo ele, o objetivo da visita é verificar in loco as supostas violações de direitos dos produtores rurais, devido as invasões de indígenas na região.
O principal foco é visita ao imóvel rural Sítio José Dias Lima, localizado na estrada Itaporã/Douradina e que foi ocupado por indígenas da etnia guarani kaiowá no mês passado. Os conflitos entre os povos originários e produtores rurais deixaram pelo menos oito pessoas feridas.
A data para que a visita ocorra ainda será designada.
O parlamentar anexou no pedido a solicitação da presença do diretor da Força Nacional Segurança Pública Fernando Alencar Medeiros e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Audrey Gasparini.
"Os produtores rurais hoje não sabem a quem recorrer, porque eles recorrem à justiça e a justiça vira as costas para eles. Eles não podem usar os meios de força para conter as invasões hoje nas propriedades", disse o deputado.
O deputado justifica no pedido que "a atuaça~o do Ministério da Justiça e Segurança Publica (MJSP) na conscientizaça~o e mobilizaça~o dos esforços necessários para a aplicaça~o da Lei 14.701/2023 tem sido insuficientes.
A lei a que se refere o parlamentar assegura aos produtores rurais o direito à propriedade privada até a finalizaça~o do processo demarcatorio de terras tradicionalmente ocupadas por indigenas.
Por fim, Rodolfo Nogueira afirma que reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, terminou sem acordo satisfatório.
Conflito
No início deste mês, diversos conflitos entre indígenas e fazendeiros foram registrados em Mato Grosso do Sul. No dia 1o, ruralistas enfrentaram indígenas em confronto armado.
A ministra dos Povos Indígena, Sônia Guajajara, esteve no Estado para tentar mediar um diálogo e acalmar ambas as partes envolvidas.
No dia 2 de agosto, a comunidade Guarani-Kaiowá recebeu aviso de despejo, uma semana após a liminar que estabelecia reintegração de posse à favor de produtores rurais das terras ocupadas, com prazo de cinco dias para a saída.
No entanto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Audrey Gasparini, suspendeu, no dia 5, a reintegração de posse do Sítio José Dias Lima.
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