From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Atendendo ao MPF, Justiça proíbe pousada instalada em área indígena no Pará sem consulta a povos originários
30/09/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Documentos anexos
Responsáveis pelo empreendimento ilegal foram multados em R$ 300 mil
A Justiça Federal atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e proibiu o funcionamento da pousada Coração do Trombetas, instalada ilegalmente no interior da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, na região noroeste do Pará.
O empreendimento foi implementado sem consulta prévia, livre e informada aos povos originários da área, prevista na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os responsáveis pela empresa dona do negócio, a Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel, também foram proibidos de promover o turismo na área sem a consulta e autorizações obrigatórias e terão que pagar R$ 300 mil em indenização pelo uso da área e pelo descumprimento das leis.
Turismo violador - Na ação, apresentada à Justiça em 2022, o MPF relatou que a pousada promovia atividades de pesca esportiva no território indígena. Denúncias dos indígenas destacam a interferência direta de turistas no dia a dia da comunidade, ressaltou a sentença.
Além do movimento intenso de barcos a motor, especialmente nos períodos de alta temporada para a pesca na região, há notícias de que turistas confrontam os indígenas, afirmando que ali é terra do Estado do Pará, e pedem prova da demarcação.
Os turistas também violam a privacidade das comunidades - até mesmo fotografando mulheres indígenas durante o banho - e há interferências na organização política e social das famílias, inclusive com suspeitas de tentativa de cooptação das lideranças indígenas.
Demais impactos - Depoimentos de indígenas citados no processo judicial indicam a ocorrência de mortes ou emagrecimento de peixes, impactando diretamente a pesca de subsistência praticada pelos povos originários.
Outro grave risco apontado pelo MPF: fossas da pousada ficam submersas no rio, poluindo a água muito próximo de cinco aldeias da terra indígena: Puhro Mïtï, Pewne Mïtï, Araçá, Kaxpakuru e Watxima.
Além disso, há registro de, pelo menos, cinco grupos de indígenas isolados - que recusam contato com a sociedade externa - na bacia do rio Trombetas, sob risco de desaparecer pela atividade e presença de pessoas não autorizadas no local.
A informação foi confirmada pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, da Funai, que também pediu o fechamento da pousada Coração do Trombetas.
Ação Civil Pública no 1012943-29.2022.4.01.3902
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/atendendo-ao-mpf-justica-proibe-pousada-instalada-em-area-indigena-no-para-sem-consulta-a-povos-originarios
A Justiça Federal atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e proibiu o funcionamento da pousada Coração do Trombetas, instalada ilegalmente no interior da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, na região noroeste do Pará.
O empreendimento foi implementado sem consulta prévia, livre e informada aos povos originários da área, prevista na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os responsáveis pela empresa dona do negócio, a Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel, também foram proibidos de promover o turismo na área sem a consulta e autorizações obrigatórias e terão que pagar R$ 300 mil em indenização pelo uso da área e pelo descumprimento das leis.
Turismo violador - Na ação, apresentada à Justiça em 2022, o MPF relatou que a pousada promovia atividades de pesca esportiva no território indígena. Denúncias dos indígenas destacam a interferência direta de turistas no dia a dia da comunidade, ressaltou a sentença.
Além do movimento intenso de barcos a motor, especialmente nos períodos de alta temporada para a pesca na região, há notícias de que turistas confrontam os indígenas, afirmando que ali é terra do Estado do Pará, e pedem prova da demarcação.
Os turistas também violam a privacidade das comunidades - até mesmo fotografando mulheres indígenas durante o banho - e há interferências na organização política e social das famílias, inclusive com suspeitas de tentativa de cooptação das lideranças indígenas.
Demais impactos - Depoimentos de indígenas citados no processo judicial indicam a ocorrência de mortes ou emagrecimento de peixes, impactando diretamente a pesca de subsistência praticada pelos povos originários.
Outro grave risco apontado pelo MPF: fossas da pousada ficam submersas no rio, poluindo a água muito próximo de cinco aldeias da terra indígena: Puhro Mïtï, Pewne Mïtï, Araçá, Kaxpakuru e Watxima.
Além disso, há registro de, pelo menos, cinco grupos de indígenas isolados - que recusam contato com a sociedade externa - na bacia do rio Trombetas, sob risco de desaparecer pela atividade e presença de pessoas não autorizadas no local.
A informação foi confirmada pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, da Funai, que também pediu o fechamento da pousada Coração do Trombetas.
Ação Civil Pública no 1012943-29.2022.4.01.3902
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/atendendo-ao-mpf-justica-proibe-pousada-instalada-em-area-indigena-no-para-sem-consulta-a-povos-originarios
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