From Indigenous Peoples in Brazil
News
Funai celebra avanço de projeto de lei que amplia reserva de vagas para indígenas em concursos públicos federais
14/11/2024
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei no 1958/2021, que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas e inclusão de indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebra a aprovação deste projeto porque representa mais oportunidades para os povos originários de todo o país.
Joenia Wapichana, presidenta da Funai, parabenizou o autor do projeto, senador Paulo Paim (RS), pela vitória e destacou que a proposta vai ao encontro ao mesmo objetivo do Projeto de Lei 5476/2020, proposto por ela quando foi deputada federal, e que também propunha garantir à população indígena vagas em cargos públicos. "Esse projeto aprovado é de interesse dos povos indígenas, interesse da Funai, e vai em direção ao que a gente aguarda: que haja a consideração a esse tempo que os povos indígenas têm sofrido por não acessar direitos sociais e políticas públicas. Nós precisamos ter ações afirmativas nesse sentido", afirmou.
Para a presidenta, a aprovação visa assegurar o exercício desses direitos e é uma garantia de mais oportunidades e espaços aos profissionais e aos servidores indígenas. "É o que a Funai fez este ano no Concurso Nacional Unificado (CNU), em que teve uma ação concreta que estabeleceu 30% das vagas dos concursos públicos do órgão para candidatos de povos indígenas" , relembrou.
O senador Paulo Paim acredita que a renovação da lei de cotas nos concursos públicos é fundamental para equalizar a dignidade social no Brasil. Segundo ele, "promover ações afirmativas nas mais variadas áreas de um país pavimentado no legado da escravidão é garantir inclusão social, promoção da igualdade racial, correção das desigualdades estruturais, reparação histórica e respeito à diversidade".
A deputada Carol Dartora (PR), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, celebrou a vitória na fala após a votação na CPOVOS. "Não é mais possível que esses serviços essenciais não tenham a cara do Brasil. Pesquisas mostram que a maior parte dos brasileiros não se vê representada nos serviços públicos, e essa realidade tem que mudar. Não é mais possível que uma pessoa indígena nunca tenha sido atendida por um médico indígena, não é mais possível que uma pessoa negra nunca tenha tido um professor negro", defendeu.
Em seu voto, Carol resgatou que durante séculos, os povos indígenas foram vítimas de práticas de extermínio e forçados a se integrar à sociedade não indígena. Ainda de acordo com a relatora, com a colonização, esses povos se viram obrigados a modificar suas tradições e culturas e esse processo ainda impacta o acesso de direitos dessa população nas mais diversas esferas e contextos do serviço público.
Após a aprovação na CPOVOS, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, porque teve o andamento acelerado em virtude da aprovação do REQ 4192/2024 pedindo tramitação sob o regime de urgência.
A Funai acredita que essa conquista fortalece a representatividade e os direitos dos povos indígenas. A fundação reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos dos povos originários, e segue monitorando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados com votos para sua aprovação no Plenário.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-celebra-aprovacao-de-projeto-de-lei-que-amplia-reserva-de-vagas-para-indigenas-em-concursos-publicos-federais
Joenia Wapichana, presidenta da Funai, parabenizou o autor do projeto, senador Paulo Paim (RS), pela vitória e destacou que a proposta vai ao encontro ao mesmo objetivo do Projeto de Lei 5476/2020, proposto por ela quando foi deputada federal, e que também propunha garantir à população indígena vagas em cargos públicos. "Esse projeto aprovado é de interesse dos povos indígenas, interesse da Funai, e vai em direção ao que a gente aguarda: que haja a consideração a esse tempo que os povos indígenas têm sofrido por não acessar direitos sociais e políticas públicas. Nós precisamos ter ações afirmativas nesse sentido", afirmou.
Para a presidenta, a aprovação visa assegurar o exercício desses direitos e é uma garantia de mais oportunidades e espaços aos profissionais e aos servidores indígenas. "É o que a Funai fez este ano no Concurso Nacional Unificado (CNU), em que teve uma ação concreta que estabeleceu 30% das vagas dos concursos públicos do órgão para candidatos de povos indígenas" , relembrou.
O senador Paulo Paim acredita que a renovação da lei de cotas nos concursos públicos é fundamental para equalizar a dignidade social no Brasil. Segundo ele, "promover ações afirmativas nas mais variadas áreas de um país pavimentado no legado da escravidão é garantir inclusão social, promoção da igualdade racial, correção das desigualdades estruturais, reparação histórica e respeito à diversidade".
A deputada Carol Dartora (PR), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, celebrou a vitória na fala após a votação na CPOVOS. "Não é mais possível que esses serviços essenciais não tenham a cara do Brasil. Pesquisas mostram que a maior parte dos brasileiros não se vê representada nos serviços públicos, e essa realidade tem que mudar. Não é mais possível que uma pessoa indígena nunca tenha sido atendida por um médico indígena, não é mais possível que uma pessoa negra nunca tenha tido um professor negro", defendeu.
Em seu voto, Carol resgatou que durante séculos, os povos indígenas foram vítimas de práticas de extermínio e forçados a se integrar à sociedade não indígena. Ainda de acordo com a relatora, com a colonização, esses povos se viram obrigados a modificar suas tradições e culturas e esse processo ainda impacta o acesso de direitos dessa população nas mais diversas esferas e contextos do serviço público.
Após a aprovação na CPOVOS, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, porque teve o andamento acelerado em virtude da aprovação do REQ 4192/2024 pedindo tramitação sob o regime de urgência.
A Funai acredita que essa conquista fortalece a representatividade e os direitos dos povos indígenas. A fundação reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos dos povos originários, e segue monitorando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados com votos para sua aprovação no Plenário.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-celebra-aprovacao-de-projeto-de-lei-que-amplia-reserva-de-vagas-para-indigenas-em-concursos-publicos-federais
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source