From Indigenous Peoples in Brazil
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[Atualizada] PGR destaca relevância das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF em solenidade de posse da nova composição
14/06/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
"As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal têm a importante missão de buscar o equilíbrio entre os princípios constitucionais da independência funcional e da unidade na atuação institucional". Com essas palavras, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu posse aos novos integrantes das setes Câmaras do MPF para o biênio 2024/2026. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), com a assinatura simbólica do termo de posse e a participação presencial e virtual dos membros que integram a nova composição dos colegiados.
Na cerimônia, Paulo Gonet lembrou que as Câmaras de Coordenação e Revisão desempenham um relevante papel "para o bom desenvolvimento dos trabalhos do MPF". Previstas na Lei Complementar no 75/93, norma que dispõe sobre a organização e o estatuto do Ministério Público da União, as CCRs têm a atribuição de coordenar, integrar e revisar o exercício funcional dos procuradores da República em todo o Brasil, conforme cada área de atuação temática. Além de homologarem ou não os arquivamentos de feitos (atividade revisional), as Câmaras desenvolvem ações coordenadas em temas considerados prioritários para a instituição, editam publicações e roteiros de atuação, promovem eventos, capacitações e debates, entre outras iniciativas de destaque.
Cada CCR é responsável por acompanhar a atuação dos membros do MPF numa temática diferente. A 1ª CCR está incumbida das matérias relativas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral. A 2ª CCR trata de matéria criminal, enquanto a 3ª CRR tem atribuições em assuntos afetos à ordem econômica e aos direitos do consumidor. A 4ª CCR atua em matéria ambiental e na defesa do patrimônio cultural brasileiro; a 5 ª CRR, no combate à corrupção, incluindo investigações e processos relativos a atos de improbidade administrativa. A 6ª CCR trabalha na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais e a 7ª CCR, no sistema prisional e ao controle externo da atividade policial.
Os colegiados são compostos por três titulares, escolhidos entre os subprocuradores-gerais da República (membros do último nível da carreira do MPF). Dois integrantes são indicados pelo Conselho Superior do MPF, enquanto o procurador-geral da República escolhe o terceiro membro e indica quem dentre eles será o coordenador do colegiado. Há ainda membros suplentes.
Confira abaixo a composição das Câmaras para o biênio 2024/2026:
1ª CCR - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral
Lindôra Maria Araújo - coordenadora
Nívio de Freitas Filho
Oswaldo José Barbosa Filho
Suplentes: Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Zélia Luiza Pierdona, Marcus Vinicius Aguiar Macedo
2ª CCR - Criminal
Francisco de Assis Sanseverino - coordenador
Paulo de Souza Queiroz
Carlos Frederico Santos
Suplentes: Wellington Luis de Sousa Bonfim, Douglas Fischer, Mônica Campos de Ré
3ª CCR - Ordem Econômica e Consumidor
Luiz Augusto Santos Lima - coordenador
José Elaeres Marques Teixeira
Rogério de Paiva Navarro
Suplentes: Waldir Alves, Maria Emília Moraes de Araújo, Márcio Barra Lima
4ª CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultual
Luiza Cristina Frischeisen - coordenadora
Aurélio Virgílio Veiga Rios
Paulo Vasconcelos Jacobina
Suplentes: Darcy Santana Vitobello, João Akira Omoto
5ª CCR - Combate à Corrupção
Alexandre Camanho de Assis - coordenador
Maria Iraneide Santoro Facchini
José Augusto Torres Potiguar
Suplentes: Lauro Pinto Cardoso Neto, Bruno Caiado de Acioli, André de Carvalho Ramos
6ª CCR - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
Eliana Peres Torelly - coordenadora
Luciano Mariz Maia
Ana Borges Coelho Santos
Suplentes: Joaquim José de Barros Dias, Francisco Xavier Pinheiro Filho, Maria Luiza Grabner
7ª CCR - Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial
Celso de Albuquerque Silva - coordenador
Artur de Brito Gueiros Souza
Cláudia Sampaio Marques
Suplentes: Pedro Barbosa Pereira Neto, Antônio Carlos Welter, Paulo Gilberto Cogo Leivas
Veja a galeria de fotos da posse
*Matéria atualizada às 13h30 de 18 de junho para retirar o nome da subprocuradora-geral da República Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque como membro suplente da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que não tomou posse para novo mandato.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/pgr-destaca-relevancia-das-camaras-de-coordenacao-e-revisao-do-mpf-em-solenidade-de-posse-da-nova-composicao
Na cerimônia, Paulo Gonet lembrou que as Câmaras de Coordenação e Revisão desempenham um relevante papel "para o bom desenvolvimento dos trabalhos do MPF". Previstas na Lei Complementar no 75/93, norma que dispõe sobre a organização e o estatuto do Ministério Público da União, as CCRs têm a atribuição de coordenar, integrar e revisar o exercício funcional dos procuradores da República em todo o Brasil, conforme cada área de atuação temática. Além de homologarem ou não os arquivamentos de feitos (atividade revisional), as Câmaras desenvolvem ações coordenadas em temas considerados prioritários para a instituição, editam publicações e roteiros de atuação, promovem eventos, capacitações e debates, entre outras iniciativas de destaque.
Cada CCR é responsável por acompanhar a atuação dos membros do MPF numa temática diferente. A 1ª CCR está incumbida das matérias relativas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral. A 2ª CCR trata de matéria criminal, enquanto a 3ª CRR tem atribuições em assuntos afetos à ordem econômica e aos direitos do consumidor. A 4ª CCR atua em matéria ambiental e na defesa do patrimônio cultural brasileiro; a 5 ª CRR, no combate à corrupção, incluindo investigações e processos relativos a atos de improbidade administrativa. A 6ª CCR trabalha na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais e a 7ª CCR, no sistema prisional e ao controle externo da atividade policial.
Os colegiados são compostos por três titulares, escolhidos entre os subprocuradores-gerais da República (membros do último nível da carreira do MPF). Dois integrantes são indicados pelo Conselho Superior do MPF, enquanto o procurador-geral da República escolhe o terceiro membro e indica quem dentre eles será o coordenador do colegiado. Há ainda membros suplentes.
Confira abaixo a composição das Câmaras para o biênio 2024/2026:
1ª CCR - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral
Lindôra Maria Araújo - coordenadora
Nívio de Freitas Filho
Oswaldo José Barbosa Filho
Suplentes: Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Zélia Luiza Pierdona, Marcus Vinicius Aguiar Macedo
2ª CCR - Criminal
Francisco de Assis Sanseverino - coordenador
Paulo de Souza Queiroz
Carlos Frederico Santos
Suplentes: Wellington Luis de Sousa Bonfim, Douglas Fischer, Mônica Campos de Ré
3ª CCR - Ordem Econômica e Consumidor
Luiz Augusto Santos Lima - coordenador
José Elaeres Marques Teixeira
Rogério de Paiva Navarro
Suplentes: Waldir Alves, Maria Emília Moraes de Araújo, Márcio Barra Lima
4ª CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultual
Luiza Cristina Frischeisen - coordenadora
Aurélio Virgílio Veiga Rios
Paulo Vasconcelos Jacobina
Suplentes: Darcy Santana Vitobello, João Akira Omoto
5ª CCR - Combate à Corrupção
Alexandre Camanho de Assis - coordenador
Maria Iraneide Santoro Facchini
José Augusto Torres Potiguar
Suplentes: Lauro Pinto Cardoso Neto, Bruno Caiado de Acioli, André de Carvalho Ramos
6ª CCR - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
Eliana Peres Torelly - coordenadora
Luciano Mariz Maia
Ana Borges Coelho Santos
Suplentes: Joaquim José de Barros Dias, Francisco Xavier Pinheiro Filho, Maria Luiza Grabner
7ª CCR - Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial
Celso de Albuquerque Silva - coordenador
Artur de Brito Gueiros Souza
Cláudia Sampaio Marques
Suplentes: Pedro Barbosa Pereira Neto, Antônio Carlos Welter, Paulo Gilberto Cogo Leivas
Veja a galeria de fotos da posse
*Matéria atualizada às 13h30 de 18 de junho para retirar o nome da subprocuradora-geral da República Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque como membro suplente da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que não tomou posse para novo mandato.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/pgr-destaca-relevancia-das-camaras-de-coordenacao-e-revisao-do-mpf-em-solenidade-de-posse-da-nova-composicao
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