From Indigenous Peoples in Brazil
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News
MPF cobra que decisões sobre Casa de Apoio à Saúde Indígena em Parauapebas (PA) priorizem diálogo com os Xikrin
31/03/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) alertou representantes do município de Parauapebas (PA), na última quinta-feira (27), que todas as instituições responsáveis pela Casa de Apoio à Saúde Indígena de Carajás têm que obrigatoriamente estabelecer diálogo e escuta ativa dos indígenas Xikrin. O MPF reforçou que quaisquer decisões relativas à gestão da unidade sejam tomadas em conjunto com os indígenas e de acordo com as necessidades apontadas por eles.
O alerta foi feito durante reunião convocada pelo MPF após a instituição ter sido informada, pelos indígenas, que o município não teria previsão de seguir realizando repasses de recursos para o Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX) para pagamento de despesas da Casa de Apoio. Essa obrigação do município está estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF em 2024.
"A autodeterminação indígena é reconhecida pela Constituição e pela legislação internacional. E, além de ser uma obrigação legal, a consulta e o diálogo com as etnias, por parte de gestores públicos, é o que garante que as medidas adotadas serão realmente efetivas", destacou o procurador da República Igor Spindola.
Proposta do município - O município nega que tenha a intenção de suspender os repasses, mas considera que é necessária a revisão e o detalhamento de distribuições de responsabilidades entre as instituições que assinaram o TAC, inclusive para que fique mais clara qual a abrangência das obrigações de cada signatário. Além do IBX e do município, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde também assinou o documento.
Os representantes municipais de Parauapebas também argumentam que o último plano de trabalho apresentado pelo IBX foi válido só até o final de 2024 e que integrantes da prefeitura, da procuradoria geral e da controladoria geral do município têm preocupações com eventuais irregularidades que podem ser apontadas na realização de repasses financeiros não atrelados a um plano de trabalho.
O procurador da República Igor Spindola concordou que um detalhamento mais aprofundado das responsabilidades de cada instituição pode ser útil na garantia da manutenção e da qualidade dos serviços prestados pela Casa de Apoio e comprometeu-se a promover reuniões com todas as instituições envolvidas - em especial, com representantes indígenas - para discussão do tema.
Acesso à educação - Na reunião desta quinta-feira, o MPF também questionou os representantes do município de Parauapebas sobre medidas de garantia da efetivação do direito de acesso à educação para crianças de famílias do acampamento Terra e Liberdade. Segundo informações enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ao MPF, as escolas Oziel Alves Pereira e Maria Salete Ribeiro Moreno não estavam aceitando o comprovante de residência apresentado pelas famílias.
Durante a reunião, o procurador da República Igor Spindola foi informado por representantes do município de Parauapebas que as matrículas escolares já foram realizadas. Assim, o MPF ficou de informar ao MDA que a situação foi resolvida. Além de representantes da prefeitura, da procuradoria-geral e da controladoria-geral do município de Parauapebas, participaram da reunião com o MPF representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-que-decisoes-sobre-casa-de-apoio-a-saude-indigena-em-parauapebas-pa-priorizem-dialogo-com-os-xikrin
O alerta foi feito durante reunião convocada pelo MPF após a instituição ter sido informada, pelos indígenas, que o município não teria previsão de seguir realizando repasses de recursos para o Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX) para pagamento de despesas da Casa de Apoio. Essa obrigação do município está estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF em 2024.
"A autodeterminação indígena é reconhecida pela Constituição e pela legislação internacional. E, além de ser uma obrigação legal, a consulta e o diálogo com as etnias, por parte de gestores públicos, é o que garante que as medidas adotadas serão realmente efetivas", destacou o procurador da República Igor Spindola.
Proposta do município - O município nega que tenha a intenção de suspender os repasses, mas considera que é necessária a revisão e o detalhamento de distribuições de responsabilidades entre as instituições que assinaram o TAC, inclusive para que fique mais clara qual a abrangência das obrigações de cada signatário. Além do IBX e do município, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde também assinou o documento.
Os representantes municipais de Parauapebas também argumentam que o último plano de trabalho apresentado pelo IBX foi válido só até o final de 2024 e que integrantes da prefeitura, da procuradoria geral e da controladoria geral do município têm preocupações com eventuais irregularidades que podem ser apontadas na realização de repasses financeiros não atrelados a um plano de trabalho.
O procurador da República Igor Spindola concordou que um detalhamento mais aprofundado das responsabilidades de cada instituição pode ser útil na garantia da manutenção e da qualidade dos serviços prestados pela Casa de Apoio e comprometeu-se a promover reuniões com todas as instituições envolvidas - em especial, com representantes indígenas - para discussão do tema.
Acesso à educação - Na reunião desta quinta-feira, o MPF também questionou os representantes do município de Parauapebas sobre medidas de garantia da efetivação do direito de acesso à educação para crianças de famílias do acampamento Terra e Liberdade. Segundo informações enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ao MPF, as escolas Oziel Alves Pereira e Maria Salete Ribeiro Moreno não estavam aceitando o comprovante de residência apresentado pelas famílias.
Durante a reunião, o procurador da República Igor Spindola foi informado por representantes do município de Parauapebas que as matrículas escolares já foram realizadas. Assim, o MPF ficou de informar ao MDA que a situação foi resolvida. Além de representantes da prefeitura, da procuradoria-geral e da controladoria-geral do município de Parauapebas, participaram da reunião com o MPF representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-que-decisoes-sobre-casa-de-apoio-a-saude-indigena-em-parauapebas-pa-priorizem-dialogo-com-os-xikrin
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