From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Relatoria do PL da Devastação Ambiental vai para as mãos de deputado bolsonarista
16/06/2025
Fonte: Revista Fórum - https://revistaforum.com.br/meioambiente/2025/6/16/relatoria-do-pl-da-devastao-ambie
Relatoria do PL da 'Devastação Ambiental' vai para as mãos de deputado bolsonarista
Projeto de lei aprovado em maio no Senado pode ser pautado a qualquer momento na Câmara; organizações alertam para maior retrocesso na legislação ambiental do país
Por Alice Andersen
Escrito en MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE el 16/6/2025 · 13:17 hs
O deputado Zé Vitor (PL-MG) foi oficialmente nomeado na última sexta-feira (13) como o novo relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. A proposta, que propõe uma flexibilização ampla nas regras do licenciamento ambiental no Brasil, já foi aprovada pelo Senado no dia 21 de maio e volta à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Zé Vitor, que exerce seu segundo mandato e é da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, a bancada ruralista, e conhecido por apoiar medidas que diminuem as restrições ambientais.
O relator é a pessoa responsável por analisar a proposta, redigir um parecer sobre ela e apresentar sua recomendação aos membros da comissão ou plenário sobre a aprovação ou rejeição. Ele também pode alterar alguma parte do texto original, apresentando emendas.
Em 2022, o parlamentar votou favoravelmente a todas as cinco propostas acompanhadas consideradas danosas ao meio ambiente por organizações ambientais e especialistas brasileiros. As propostas, que receberam o apelido de "pacote da destruição" por parte dos ambientalistas, incluíam: o PL 191/2020, conhecido como "PL da Mineração em Terras Indígenas"; o PL 6.299/2002, chamado de "PL do Veneno"; o PL 2510/2019, que passou a responsabilidade de definir as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas para os municípios; o PL 2633/2020, que trata da regularização fundiária; e o PL 3729/2004, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. Destas cinco propostas, duas já foram convertidas em lei - o PL do Veneno e o PL das APPs urbanas.
Por que PL da Devastação?
O projeto tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e, no Senado, foi analisado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), onde teve relatores como Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além do apoio d opresidente do Senado, Davi Alcolumbre. Uma matéria da Fórum mostrou que embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se posicionado contra esses dispositivos em decisões anteriores, a maioria dos senadores desconsiderou tais posicionamentos. Por isso, uma futura lei pode vir a ser questionada judicialmente.
O Instituto Socioambiental (ISA) publicou uma análise que apontou que o projeto, se aprovado, poderá comprometer mais de 3 mil áreas protegidas - como Terras Indígenas (TI) e Territórios Quilombolas - e causar o desmatamento de uma área do tamanho do Paraná. O PL pode intensificar ainda mais o desmatamento descontrolado na Amazônia e comprometer as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, além de elevar o risco de novos desastres socioambientais, como os que ocorreram em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
Estudo do ISA aponta ainda que o novo marco pode reduzir drasticamente o número de áreas protegidas na Amazônia Legal, de 277 para apenas 102. Cerca de 18 milhões de hectares - o equivalente a todo o estado do Paraná - ficam vulneráveis à degradação. A proposta também exclui do processo de licenciamento um terço das Terras Indígenas e cerca de 80% dos territórios quilombolas, se essas áreas ainda não forem oficialmente demarcadas.
Um dos pontos mais criticados do projeto é a ampliação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Antes restrita a empreendimentos de baixo impacto, a LAC agora poderá ser aplicada a obras de médio porte, desde que não envolvam áreas consideradas frágeis - algo que, na prática, pode deixar de fora uma avaliação rigorosa sobre os impactos ambientais reais. Trata-se de uma forma de "autolicenciamento", onde o próprio empreendedor se compromete, por autodeclaração, a cumprir regras estabelecidas, sem a necessidade de análise prévia aprofundada.
Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, o texto aprovado no Senado fragiliza o papel das instituições de controle, como o próprio Ibama, que já enfrenta um déficit de 4 mil servidores e conta hoje com apenas 200 analistas ambientais para fiscalizar milhares de processos. O Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, manifestou repúdio ao projeto, classificando a proposta como uma ameaça à segurança ambiental do Brasil, o que rendeu a ela ataques machista e violência política quando foi convidada para presidir um debate no Senado.
https://revistaforum.com.br/meioambiente/2025/6/16/relatoria-do-pl-da-devastao-ambiental-vai-para-as-mos-de-deputado-bolsonarista-181562.html
Projeto de lei aprovado em maio no Senado pode ser pautado a qualquer momento na Câmara; organizações alertam para maior retrocesso na legislação ambiental do país
Por Alice Andersen
Escrito en MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE el 16/6/2025 · 13:17 hs
O deputado Zé Vitor (PL-MG) foi oficialmente nomeado na última sexta-feira (13) como o novo relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. A proposta, que propõe uma flexibilização ampla nas regras do licenciamento ambiental no Brasil, já foi aprovada pelo Senado no dia 21 de maio e volta à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Zé Vitor, que exerce seu segundo mandato e é da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, a bancada ruralista, e conhecido por apoiar medidas que diminuem as restrições ambientais.
O relator é a pessoa responsável por analisar a proposta, redigir um parecer sobre ela e apresentar sua recomendação aos membros da comissão ou plenário sobre a aprovação ou rejeição. Ele também pode alterar alguma parte do texto original, apresentando emendas.
Em 2022, o parlamentar votou favoravelmente a todas as cinco propostas acompanhadas consideradas danosas ao meio ambiente por organizações ambientais e especialistas brasileiros. As propostas, que receberam o apelido de "pacote da destruição" por parte dos ambientalistas, incluíam: o PL 191/2020, conhecido como "PL da Mineração em Terras Indígenas"; o PL 6.299/2002, chamado de "PL do Veneno"; o PL 2510/2019, que passou a responsabilidade de definir as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas para os municípios; o PL 2633/2020, que trata da regularização fundiária; e o PL 3729/2004, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. Destas cinco propostas, duas já foram convertidas em lei - o PL do Veneno e o PL das APPs urbanas.
Por que PL da Devastação?
O projeto tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e, no Senado, foi analisado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), onde teve relatores como Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além do apoio d opresidente do Senado, Davi Alcolumbre. Uma matéria da Fórum mostrou que embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se posicionado contra esses dispositivos em decisões anteriores, a maioria dos senadores desconsiderou tais posicionamentos. Por isso, uma futura lei pode vir a ser questionada judicialmente.
O Instituto Socioambiental (ISA) publicou uma análise que apontou que o projeto, se aprovado, poderá comprometer mais de 3 mil áreas protegidas - como Terras Indígenas (TI) e Territórios Quilombolas - e causar o desmatamento de uma área do tamanho do Paraná. O PL pode intensificar ainda mais o desmatamento descontrolado na Amazônia e comprometer as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, além de elevar o risco de novos desastres socioambientais, como os que ocorreram em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
Estudo do ISA aponta ainda que o novo marco pode reduzir drasticamente o número de áreas protegidas na Amazônia Legal, de 277 para apenas 102. Cerca de 18 milhões de hectares - o equivalente a todo o estado do Paraná - ficam vulneráveis à degradação. A proposta também exclui do processo de licenciamento um terço das Terras Indígenas e cerca de 80% dos territórios quilombolas, se essas áreas ainda não forem oficialmente demarcadas.
Um dos pontos mais criticados do projeto é a ampliação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Antes restrita a empreendimentos de baixo impacto, a LAC agora poderá ser aplicada a obras de médio porte, desde que não envolvam áreas consideradas frágeis - algo que, na prática, pode deixar de fora uma avaliação rigorosa sobre os impactos ambientais reais. Trata-se de uma forma de "autolicenciamento", onde o próprio empreendedor se compromete, por autodeclaração, a cumprir regras estabelecidas, sem a necessidade de análise prévia aprofundada.
Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, o texto aprovado no Senado fragiliza o papel das instituições de controle, como o próprio Ibama, que já enfrenta um déficit de 4 mil servidores e conta hoje com apenas 200 analistas ambientais para fiscalizar milhares de processos. O Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, manifestou repúdio ao projeto, classificando a proposta como uma ameaça à segurança ambiental do Brasil, o que rendeu a ela ataques machista e violência política quando foi convidada para presidir um debate no Senado.
https://revistaforum.com.br/meioambiente/2025/6/16/relatoria-do-pl-da-devastao-ambiental-vai-para-as-mos-de-deputado-bolsonarista-181562.html
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