From Indigenous Peoples in Brazil
News
Operação federal na Terra Araribóia (MA) retira gado ilegal, conforme determinação do STF
29/04/2025
Fonte: Agência GOV - https://agenciagov.ebc.com.br/
Operação federal na Terra Araribóia (MA) retira gado ilegal, conforme determinação do STF
A criação de gado pelos indígenas segue mantida, como foi solicitado pelos Guajajara, com prazo de 120 dias para regularização
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e já promoveu 399 incursões contra invasores, em especial aqueles que usam o território indígena para criação de gado. Todo o gado criado em larga escala ilegalmente no território já foi retirado.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), um dos órgãos federais que coordenam a operação, informou que o gado de indígenas permanece no território. A prática está assegurada a partir da regulamentação ambiental, conforme determinado pelo Ibama, com prazo de 120 dias para ser feita. A decisão foi respaldada em Nota Técnica conjunta do IBAMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do MPI.
O secretário nacional de direitos territoriais indígenas do MPI, Marcos Kaingang, esclareceu que a criação de gado por não indígenas dentro de Terras Indígenas é proibida pela legislação vigente, pois viola o usufruto exclusivo assegurado constitucionalmente aos povos indígenas. A criação de gado por indígenas, no entanto, é uma atividade permitida, mas sujeita ao devido licenciamento ambiental. Por se tratar de território de uso coletivo, sua implementação deve ser discutida e deliberada coletivamente pela comunidade indígena, no âmbito do respectivo Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).
"Fizemos uma articulação para que esse gado pudesse permanecer na TI, acolhendo o pedido dos indígenas criadores da TI Araribóia", afirmou. Ele assinalou que o território é de uso coletivo dos povos indígenas, não particular, por isso, cercamentos no interior da TI também devem ser debatidos no âmbito do PGTA, considerando a necessidade e proporção dentro do território para assegurar o uso coletivo.
Entre fiscalizações com aplicação de multas, autos de infração e destruição de cercamentos ilegais de gado, a operação do Governo Federal já impôs aos criminosos um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão.
Conforme a coordenação da desintrusão, o compromisso do Governo Federal com a operação é garantir a segurança das comunidades indígenas, o pleno direito ao uso compartilhado do território pelos povos Guajajara e Awá-Guajá - um dos raros grupos isolados no mundo. Todas as ações de fiscalização, remoção de cercas ilegais e regularização ambiental seguem a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Ainda nesse contexto, toda conduta que tente promover atos de resistência, conforme a coordenação da força-tarefa na TI Araribóia, será comunicada ao STF. "Disseminações de notícias falsas, ameaças a servidores e a lideranças indígenas estão sendo documentadas e investigadas para as devidas responsabilizações", pontuou o coordenador da operação, Nilton Tubino (Casa Civil).
ESFORÇO CONJUNTO - A OD-TIARA envolve diversos ministérios e órgãos federais, como Casa Civil, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, entre outros. Essa integração permite que o governo atue de forma coordenada, garantindo eficiência, segurança e legalidade em todas as etapas da operação.
Ao reforçar o combate à desinformação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os direitos dos povos indígenas, a preservação da Amazônia e a integridade das instituições democráticas.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202504/operacao-federal-na-terra-arariboia-ma-retira-gado-ilegal-conforme-determinacao-do-stf
A criação de gado pelos indígenas segue mantida, como foi solicitado pelos Guajajara, com prazo de 120 dias para regularização
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e já promoveu 399 incursões contra invasores, em especial aqueles que usam o território indígena para criação de gado. Todo o gado criado em larga escala ilegalmente no território já foi retirado.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), um dos órgãos federais que coordenam a operação, informou que o gado de indígenas permanece no território. A prática está assegurada a partir da regulamentação ambiental, conforme determinado pelo Ibama, com prazo de 120 dias para ser feita. A decisão foi respaldada em Nota Técnica conjunta do IBAMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do MPI.
O secretário nacional de direitos territoriais indígenas do MPI, Marcos Kaingang, esclareceu que a criação de gado por não indígenas dentro de Terras Indígenas é proibida pela legislação vigente, pois viola o usufruto exclusivo assegurado constitucionalmente aos povos indígenas. A criação de gado por indígenas, no entanto, é uma atividade permitida, mas sujeita ao devido licenciamento ambiental. Por se tratar de território de uso coletivo, sua implementação deve ser discutida e deliberada coletivamente pela comunidade indígena, no âmbito do respectivo Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).
"Fizemos uma articulação para que esse gado pudesse permanecer na TI, acolhendo o pedido dos indígenas criadores da TI Araribóia", afirmou. Ele assinalou que o território é de uso coletivo dos povos indígenas, não particular, por isso, cercamentos no interior da TI também devem ser debatidos no âmbito do PGTA, considerando a necessidade e proporção dentro do território para assegurar o uso coletivo.
Entre fiscalizações com aplicação de multas, autos de infração e destruição de cercamentos ilegais de gado, a operação do Governo Federal já impôs aos criminosos um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão.
Conforme a coordenação da desintrusão, o compromisso do Governo Federal com a operação é garantir a segurança das comunidades indígenas, o pleno direito ao uso compartilhado do território pelos povos Guajajara e Awá-Guajá - um dos raros grupos isolados no mundo. Todas as ações de fiscalização, remoção de cercas ilegais e regularização ambiental seguem a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Ainda nesse contexto, toda conduta que tente promover atos de resistência, conforme a coordenação da força-tarefa na TI Araribóia, será comunicada ao STF. "Disseminações de notícias falsas, ameaças a servidores e a lideranças indígenas estão sendo documentadas e investigadas para as devidas responsabilizações", pontuou o coordenador da operação, Nilton Tubino (Casa Civil).
ESFORÇO CONJUNTO - A OD-TIARA envolve diversos ministérios e órgãos federais, como Casa Civil, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, entre outros. Essa integração permite que o governo atue de forma coordenada, garantindo eficiência, segurança e legalidade em todas as etapas da operação.
Ao reforçar o combate à desinformação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os direitos dos povos indígenas, a preservação da Amazônia e a integridade das instituições democráticas.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202504/operacao-federal-na-terra-arariboia-ma-retira-gado-ilegal-conforme-determinacao-do-stf
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source