From Indigenous Peoples in Brazil
News
Caixa, BNDES e Banco CNH financiam empresa em terra indígena dos Guajajara no MA
07/05/2025
Autor: Tiago Miotto
Fonte: Repórter Brasil - https://reporterbrasil.org.br
Caixa, BNDES e Banco CNH financiam empresa em terra indígena dos Guajajara no MA
Regras do Banco Central vedam empréstimos para fazendas sobrepostas a terras indígenas homologadas, mas normas protetivas do banco não incluem áreas já declaradas - como a Terra Indígena Bacurizinho, no Maranhão - ainda em fase final de regularização fundiária
DE GRAJAÚ (MA) - Uma empresa agrícola obteve financiamentos milionários da Caixa Econômica Federal, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco CNH para expandir suas atividades em propriedades sobrepostas à TI (terra indígena) Bacurizinho, no Maranhão. A GenesisAgro S/A, voltada à produção de commodities como soja e milho e à bovinocultura, vinculou três empréstimos obtidos entre 2021 e 2022 a fazendas registradas dentro do perímetro declarado pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Tenetehara-Guajajara. Além disso, em 2023, a GenesisAgro também ofertou títulos de renda fixa na bolsa de valores com o apoio do Itaú.
Os indígenas denunciam grilagem de terras, aumento da violência e se dizem encurralados. "Tem invasão, os fazendeiros estão loteando tudo. Estão entrando na nossa área, que está demarcada", preocupa-se a cacica Lucilene Lopes Guajajara, liderança da aldeia Arymy. "Não está fácil para a gente aqui, é um perigo", completa.
As instituições financeiras possuem políticas de respeito a direitos e garantias fundamentais e disseram, em resposta à reportagem, que não financiam negócios em terras indígenas (leia mais abaixo).
O Banco Central veda a concessão de empréstimos a empreendimentos inseridos em terras indígenas homologadas ou regularizadas - as duas últimas etapas do reconhecimento formal de uma TI. Mas exclui proteção a áreas declaradas, caso da parcela da TI Bacurizinho onde estão os imóveis rurais que a GenesisAgro apresentou aos bancos na hora de pedir os empréstimos.
"Saber se a área é declarada ou delimitada não é o mais importante. Mas sim que historicamente tem um uso essencial para a subsistência e o desenvolvimento de uma comunidade indígena", critica o procurador da República Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público Federal do Maranhão. Sem analisar o caso específico da GenesisAgro, ele observa que quando uma determinada atividade econômica perturba o modo de viver de uma comunidade indígena, ela "precisa sofrer um freio".
A demarcação da terra indígena Bacurizinho foi concluída originalmente em 1979, quando foram reservados 82 mil hectares para uso exclusivo dos Tenetehara-Guajajara. Mas o ato deixou de fora grande parte do território reivindicado pelo povo, incluindo cursos d'água considerados importantes para a sua sobrevivência. Por isso, em 2007, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) estabeleceu novos limites para a área, ampliando-a para 134 mil hectares.
Um ano depois, em 2008, a revisão de limites foi reconhecida pelo Ministério da Justiça - isso quer dizer que já há autorização do governo federal para a demarcação com marcos físicos e de georreferenciamento. Em março de 2025, o Tribunal Regional da 1ª Região confirmou a validade da nova delimitação e determinou a regularização da terra. A decisão determina que a União e a Funai apresentem um plano detalhado de conclusão do procedimento demarcatório.
"Trata-se de uma área declarada, e especialmente, declarada há muito tempo. Ninguém pode indicar que há surpresa a respeito do grau de discussão e da insegurança jurídica de se adquirir um pedaço de terra dentro desses territórios. Isso para nós é inconcebível", completa o procurador Melo.
Além disso, a TI Bacurizinho é parte de um mosaico de terras indígenas que engloba também a TI Porquinhos, dos Canela-Apãnjekra. A GenesisAgro também ocupa áreas nesse território, que também passa por revisão de limites. A empresa foi contatada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto.
https://reporterbrasil.org.br/2025/05/caixa-bndes-banco-cnh-financiam-genesisagro-terra-indigena-guajajara/
Regras do Banco Central vedam empréstimos para fazendas sobrepostas a terras indígenas homologadas, mas normas protetivas do banco não incluem áreas já declaradas - como a Terra Indígena Bacurizinho, no Maranhão - ainda em fase final de regularização fundiária
DE GRAJAÚ (MA) - Uma empresa agrícola obteve financiamentos milionários da Caixa Econômica Federal, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco CNH para expandir suas atividades em propriedades sobrepostas à TI (terra indígena) Bacurizinho, no Maranhão. A GenesisAgro S/A, voltada à produção de commodities como soja e milho e à bovinocultura, vinculou três empréstimos obtidos entre 2021 e 2022 a fazendas registradas dentro do perímetro declarado pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Tenetehara-Guajajara. Além disso, em 2023, a GenesisAgro também ofertou títulos de renda fixa na bolsa de valores com o apoio do Itaú.
Os indígenas denunciam grilagem de terras, aumento da violência e se dizem encurralados. "Tem invasão, os fazendeiros estão loteando tudo. Estão entrando na nossa área, que está demarcada", preocupa-se a cacica Lucilene Lopes Guajajara, liderança da aldeia Arymy. "Não está fácil para a gente aqui, é um perigo", completa.
As instituições financeiras possuem políticas de respeito a direitos e garantias fundamentais e disseram, em resposta à reportagem, que não financiam negócios em terras indígenas (leia mais abaixo).
O Banco Central veda a concessão de empréstimos a empreendimentos inseridos em terras indígenas homologadas ou regularizadas - as duas últimas etapas do reconhecimento formal de uma TI. Mas exclui proteção a áreas declaradas, caso da parcela da TI Bacurizinho onde estão os imóveis rurais que a GenesisAgro apresentou aos bancos na hora de pedir os empréstimos.
"Saber se a área é declarada ou delimitada não é o mais importante. Mas sim que historicamente tem um uso essencial para a subsistência e o desenvolvimento de uma comunidade indígena", critica o procurador da República Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público Federal do Maranhão. Sem analisar o caso específico da GenesisAgro, ele observa que quando uma determinada atividade econômica perturba o modo de viver de uma comunidade indígena, ela "precisa sofrer um freio".
A demarcação da terra indígena Bacurizinho foi concluída originalmente em 1979, quando foram reservados 82 mil hectares para uso exclusivo dos Tenetehara-Guajajara. Mas o ato deixou de fora grande parte do território reivindicado pelo povo, incluindo cursos d'água considerados importantes para a sua sobrevivência. Por isso, em 2007, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) estabeleceu novos limites para a área, ampliando-a para 134 mil hectares.
Um ano depois, em 2008, a revisão de limites foi reconhecida pelo Ministério da Justiça - isso quer dizer que já há autorização do governo federal para a demarcação com marcos físicos e de georreferenciamento. Em março de 2025, o Tribunal Regional da 1ª Região confirmou a validade da nova delimitação e determinou a regularização da terra. A decisão determina que a União e a Funai apresentem um plano detalhado de conclusão do procedimento demarcatório.
"Trata-se de uma área declarada, e especialmente, declarada há muito tempo. Ninguém pode indicar que há surpresa a respeito do grau de discussão e da insegurança jurídica de se adquirir um pedaço de terra dentro desses territórios. Isso para nós é inconcebível", completa o procurador Melo.
Além disso, a TI Bacurizinho é parte de um mosaico de terras indígenas que engloba também a TI Porquinhos, dos Canela-Apãnjekra. A GenesisAgro também ocupa áreas nesse território, que também passa por revisão de limites. A empresa foi contatada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto.
https://reporterbrasil.org.br/2025/05/caixa-bndes-banco-cnh-financiam-genesisagro-terra-indigena-guajajara/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source