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RISCOS CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS TERRITORIAIS: ANÁLISE SOBRE O PL 1331/2022 E PL 6050/2023 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS

13/08/2025

Fonte: APIB - https://apiboficial.org

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Nota Técnica sobre o PL 1331/2022 e o PL no 6050/2023, bem como suas implicações para os direitos dos povos indígenas do Brasil.

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https://apiboficial.org/2025/08/13/riscos-constitucionais-e-impactos-territoriais-analise-sobre-o-pl-13312022-e-pl-60502023-e-suas-implicacoes-para-os-direitos-originarios-dos-povos-indigenas/

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