From Indigenous Peoples in Brazil
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Justiça é acionada em favor de retomada Guarani Kaiowá
22/07/2025
Fonte: DPU - https://www.dpu.def.br/
Justiça é acionada em favor de retomada Guarani Kaiowá
Comunidade localizada em Dourados (MS) vem sendo alvo de pulverizações com agrotóxicos
Dourados (MS) - A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, em caráter de urgência, Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e os responsáveis pela Fazenda Curral de Arame. A ação busca proteger a comunidade indígena da Retomada Avaeté II, do povo Guarani Kaiowá, localizada no município de Dourados (MS), que vem sendo alvo de pulverizações com agrotóxicos por via aérea e terrestre, colocando em risco a saúde dos indígenas e o meio ambiente.
A DPU reuniu vídeos produzidos pela comunidade, autos de infração e laudos da Guarda Municipal Ambiental como provas do caso. A atuação tem como fundamento a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reafirmando o direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.
Entre os pedidos apresentados em tutela de urgência estão: a suspensão imediata das pulverizações em um raio mínimo de 250 metros da comunidade; fornecimento emergencial de água potável; realização de perícia técnica ambiental interdisciplinar; estudo toxicológico, epidemiológico e ambiental; adoção de protocolos mais rigorosos, tanto públicos quanto privados, para o uso de agrotóxicos em áreas indígenas; e o pagamento de R$ 5 milhões, a serem revertidos em projetos de recuperação cultural, social e ambiental.
https://www.dpu.def.br/noticia/30/justica-e-acionada-em-favor-de-retomada-guarani-kaiowa
Comunidade localizada em Dourados (MS) vem sendo alvo de pulverizações com agrotóxicos
Dourados (MS) - A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, em caráter de urgência, Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e os responsáveis pela Fazenda Curral de Arame. A ação busca proteger a comunidade indígena da Retomada Avaeté II, do povo Guarani Kaiowá, localizada no município de Dourados (MS), que vem sendo alvo de pulverizações com agrotóxicos por via aérea e terrestre, colocando em risco a saúde dos indígenas e o meio ambiente.
A DPU reuniu vídeos produzidos pela comunidade, autos de infração e laudos da Guarda Municipal Ambiental como provas do caso. A atuação tem como fundamento a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reafirmando o direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.
Entre os pedidos apresentados em tutela de urgência estão: a suspensão imediata das pulverizações em um raio mínimo de 250 metros da comunidade; fornecimento emergencial de água potável; realização de perícia técnica ambiental interdisciplinar; estudo toxicológico, epidemiológico e ambiental; adoção de protocolos mais rigorosos, tanto públicos quanto privados, para o uso de agrotóxicos em áreas indígenas; e o pagamento de R$ 5 milhões, a serem revertidos em projetos de recuperação cultural, social e ambiental.
https://www.dpu.def.br/noticia/30/justica-e-acionada-em-favor-de-retomada-guarani-kaiowa
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