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Grilagem sem punição: somente 7% das decisões judiciais resultam em condenações na Amazônia
31/07/2025
Fonte: Imazon - https://imazon.org.br/
Grilagem sem punição: somente 7% das decisões judiciais resultam em condenações na Amazônia - Imazon
Estudo do Imazon analisou 526 decisões, envolvendo 193 réus em 78 processos, sendo a maioria em tramitação em varas federais no Pará
Apesar da grilagem ser um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia, apenas 7% das decisões judiciais analisadas em ações penais sobre o tema resultaram em condenações. A conclusão é de um novo estudo do Imazon, que examinou sentenças e outros julgamentos do judiciário relacionados à prática na região.
A pesquisa analisou as ações criminais com decisões até maio de 2022 selecionadas a partir de levantamentos realizados pela sociedade civil, além de dados solicitados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ao todo, foram 78 processos filtrados, sendo a maioria com tramitação em varas federais no Pará (60%), no Amazonas (15%) e no Tocantins (8%). E quase metade (42%) não informava o tamanho da área-alvo da possível grilagem, mas 18% envolviam territórios acima de 10 mil hectares. Ou seja: o equivalente a 10 mil campos de futebol em cada caso ou mais de 60 vezes o Parque Ibirapuera. Além disso, 8% dos processos estavam relacionados com áreas superiores a 50 mil hectares, o que equivale ao território de Porto Alegre, a 19ª maior capital do país.
As pesquisadoras avaliaram separadamente as decisões para cada crime atribuído aos 193 réus. Isso porque cada processo possuía mais de um réu, que foi julgado por vários crimes relacionados à grilagem, sendo os mais comuns invasão de terra pública, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Das 526 decisões avaliadas por tipo penal, somente 39 resultaram em condenações (7%), enquanto os desfechos mais frequentes encontrados foram a absolvição, em 185 (35%), e a prescrição, em 172 (33%). Essas condenações referem-se a apenas 24 dos 193 réus (12%).
Além da baixa taxa de condenações, outro fator que compromete a efetividade das respostas judiciais contra os réus é a morosidade no julgamento. O tempo médio entre o início da tramitação e a decisão final foi de seis anos, mas houve cenários mais extremos: em 35% dos casos analisados, as sentenças levaram de seis a nove anos, e em outros 17% demoraram de 13 a 18 anos para serem finalizadas. Essa lentidão contribui para o aumento das prescrições, que se tornaram um dos desfechos mais comuns. Nesses casos, as condutas dos réus não são analisadas pelos juízes.
"A grilagem de terras públicas é uma das engrenagens centrais da destruição da Amazônia. Ela envolve desde falsificação de documentos até a ocupação ilegal de áreas que pertencem ao Estado, alimentando um ciclo de destruição ambiental, especulação fundiária e violência no campo. Ao transformar patrimônio público em ativo ilegal, ela compromete a possibilidade de implementar políticas agrárias sustentáveis e aumenta os conflitos nas regiões mais vulneráveis da floresta", explica Lorena Esteves, pesquisadora do Imazon e uma das autoras da pesquisa.
Dos 78 processos avaliados ligados à grilagem, 30% envolviam Projetos de Assentamento e 26% Glebas Públicas, que abrangem porções de terras públicas da União onde havia ocupações privadas irregulares. Já em relação às condenações, a maioria (64%) ocorreu em casos envolvendo unidades de conservação.
O estudo ainda avaliou que as condenações ocorreram quando havia provas materiais específicas comprovando o crime e invalidando uma possível argumentação de boa-fé por parte dos ocupantes ilegais. Entre as provas, estavam as notificações prévias de órgãos fundiários informando aos ocupantes que o local era público e determinando sua desocupação. Outro exemplo são documentos com informações falsas declaradas ao órgão fundiário, o que configura o crime de falsidade ideológica. Nessas situações, os réus não puderam alegar desconhecimento de que a área era pública ou boa-fé na sua ocupação, o que fortaleceu a atuação do Ministério Público.
Medidas para fortalecer a responsabilização penal e prevenir ocupações ilegais
Para aumentar a efetividade do sistema de justiça nesse enfrentamento, o estudo propõe mudanças em diferentes frentes. No campo legislativo, uma das principais sugestões é o aumento das penas atualmente previstas, que muitas vezes são baixas e favorecem a prescrição ou a substituição por medidas alternativas, como prestação de serviço à comunidade.
Já no âmbito do Ministério Público, é recomendado que as petições indiquem com detalhe a participação de cada acusado nos crimes alegados e que seja solicitada a reparação de danos causados às terras públicas. Outra recomendação é que o Judiciário consolide o entendimento de que a ocupação ilegal desses territórios públicos é um crime de natureza permanente. Ou seja, enquanto a área estiver ocupada ilegalmente, o crime está ocorrendo. Essa interpretação pode evitar a prescrição antes do julgamento, pois a contagem do prazo prescricional só poderá ocorrer a partir da data em que a ocupação encerrar.
O levantamento reforça também a importância do governo notificar os ocupantes ilegais para que saiam das terras públicas, uma prova que se revelou importante nos processos. Também é fundamental promover a destinação de terras públicas para usos coletivos e sustentáveis, como criação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
"A prevenção sempre é a melhor via. E para prevenir a grilagem de terras, é essencial avançar rapidamente na destinação de florestas públicas de forma compatível com o uso sustentável, retirando esses territórios dos alvos dos grileiros", afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.
O que é grilagem?
A grilagem é uma forma de obtenção de terra pública por meios ilícitos, que resulta em conflitos fundiários, violência no campo, desmatamento descontrolado e degradação ambiental. A grilagem provoca o desmonte do patrimônio público, que prejudica diretamente a capacidade do Estado de implementar políticas agrárias inclusivas e sustentáveis. O combate à grilagem demanda atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que este último possui atribuições-chaves para fiscalização e responsabilização.
https://imazon.org.br/imprensa/grilagem-sem-punicao-somente-7-das-decisoes-judiciais-resultam-em-condenacoes-na-amazonia/
Estudo do Imazon analisou 526 decisões, envolvendo 193 réus em 78 processos, sendo a maioria em tramitação em varas federais no Pará
Apesar da grilagem ser um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia, apenas 7% das decisões judiciais analisadas em ações penais sobre o tema resultaram em condenações. A conclusão é de um novo estudo do Imazon, que examinou sentenças e outros julgamentos do judiciário relacionados à prática na região.
A pesquisa analisou as ações criminais com decisões até maio de 2022 selecionadas a partir de levantamentos realizados pela sociedade civil, além de dados solicitados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ao todo, foram 78 processos filtrados, sendo a maioria com tramitação em varas federais no Pará (60%), no Amazonas (15%) e no Tocantins (8%). E quase metade (42%) não informava o tamanho da área-alvo da possível grilagem, mas 18% envolviam territórios acima de 10 mil hectares. Ou seja: o equivalente a 10 mil campos de futebol em cada caso ou mais de 60 vezes o Parque Ibirapuera. Além disso, 8% dos processos estavam relacionados com áreas superiores a 50 mil hectares, o que equivale ao território de Porto Alegre, a 19ª maior capital do país.
As pesquisadoras avaliaram separadamente as decisões para cada crime atribuído aos 193 réus. Isso porque cada processo possuía mais de um réu, que foi julgado por vários crimes relacionados à grilagem, sendo os mais comuns invasão de terra pública, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Das 526 decisões avaliadas por tipo penal, somente 39 resultaram em condenações (7%), enquanto os desfechos mais frequentes encontrados foram a absolvição, em 185 (35%), e a prescrição, em 172 (33%). Essas condenações referem-se a apenas 24 dos 193 réus (12%).
Além da baixa taxa de condenações, outro fator que compromete a efetividade das respostas judiciais contra os réus é a morosidade no julgamento. O tempo médio entre o início da tramitação e a decisão final foi de seis anos, mas houve cenários mais extremos: em 35% dos casos analisados, as sentenças levaram de seis a nove anos, e em outros 17% demoraram de 13 a 18 anos para serem finalizadas. Essa lentidão contribui para o aumento das prescrições, que se tornaram um dos desfechos mais comuns. Nesses casos, as condutas dos réus não são analisadas pelos juízes.
"A grilagem de terras públicas é uma das engrenagens centrais da destruição da Amazônia. Ela envolve desde falsificação de documentos até a ocupação ilegal de áreas que pertencem ao Estado, alimentando um ciclo de destruição ambiental, especulação fundiária e violência no campo. Ao transformar patrimônio público em ativo ilegal, ela compromete a possibilidade de implementar políticas agrárias sustentáveis e aumenta os conflitos nas regiões mais vulneráveis da floresta", explica Lorena Esteves, pesquisadora do Imazon e uma das autoras da pesquisa.
Dos 78 processos avaliados ligados à grilagem, 30% envolviam Projetos de Assentamento e 26% Glebas Públicas, que abrangem porções de terras públicas da União onde havia ocupações privadas irregulares. Já em relação às condenações, a maioria (64%) ocorreu em casos envolvendo unidades de conservação.
O estudo ainda avaliou que as condenações ocorreram quando havia provas materiais específicas comprovando o crime e invalidando uma possível argumentação de boa-fé por parte dos ocupantes ilegais. Entre as provas, estavam as notificações prévias de órgãos fundiários informando aos ocupantes que o local era público e determinando sua desocupação. Outro exemplo são documentos com informações falsas declaradas ao órgão fundiário, o que configura o crime de falsidade ideológica. Nessas situações, os réus não puderam alegar desconhecimento de que a área era pública ou boa-fé na sua ocupação, o que fortaleceu a atuação do Ministério Público.
Medidas para fortalecer a responsabilização penal e prevenir ocupações ilegais
Para aumentar a efetividade do sistema de justiça nesse enfrentamento, o estudo propõe mudanças em diferentes frentes. No campo legislativo, uma das principais sugestões é o aumento das penas atualmente previstas, que muitas vezes são baixas e favorecem a prescrição ou a substituição por medidas alternativas, como prestação de serviço à comunidade.
Já no âmbito do Ministério Público, é recomendado que as petições indiquem com detalhe a participação de cada acusado nos crimes alegados e que seja solicitada a reparação de danos causados às terras públicas. Outra recomendação é que o Judiciário consolide o entendimento de que a ocupação ilegal desses territórios públicos é um crime de natureza permanente. Ou seja, enquanto a área estiver ocupada ilegalmente, o crime está ocorrendo. Essa interpretação pode evitar a prescrição antes do julgamento, pois a contagem do prazo prescricional só poderá ocorrer a partir da data em que a ocupação encerrar.
O levantamento reforça também a importância do governo notificar os ocupantes ilegais para que saiam das terras públicas, uma prova que se revelou importante nos processos. Também é fundamental promover a destinação de terras públicas para usos coletivos e sustentáveis, como criação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
"A prevenção sempre é a melhor via. E para prevenir a grilagem de terras, é essencial avançar rapidamente na destinação de florestas públicas de forma compatível com o uso sustentável, retirando esses territórios dos alvos dos grileiros", afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.
O que é grilagem?
A grilagem é uma forma de obtenção de terra pública por meios ilícitos, que resulta em conflitos fundiários, violência no campo, desmatamento descontrolado e degradação ambiental. A grilagem provoca o desmonte do patrimônio público, que prejudica diretamente a capacidade do Estado de implementar políticas agrárias inclusivas e sustentáveis. O combate à grilagem demanda atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que este último possui atribuições-chaves para fiscalização e responsabilização.
https://imazon.org.br/imprensa/grilagem-sem-punicao-somente-7-das-decisoes-judiciais-resultam-em-condenacoes-na-amazonia/
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