From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a indígenas Kayapó no sul do PA
28/08/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta quinta-feira (28), com uma ação civil pública com pedido de decisão urgente contra a União para assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos médico-hospitalares. A ação também pede a adequada lotação de profissionais de saúde nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó do Pará.
A medida foi adotada após denúncias de lideranças indígenas e diligências realizadas pelo MPF. As investigações constataram um grave desabastecimento em Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) localizadas em municípios como São Félix do Xingu, Ourilândia, Redenção e Cumaru do Norte. Segundo a apuração, o almoxarifado central do Dsei Kayapó está com estoque crítico e praticamente vazio.
As diligências apontaram que as farmácias das aldeias estão sem medicamentos básicos da atenção primária, como dipirona, paracetamol, antibióticos de uso adulto e infantil (amoxicilina, cefalexina, azitromicina), psicotrópicos controlados e suplementos essenciais, como sulfato ferroso para o tratamento de tuberculose.
Também foram identificadas carências de insumos indispensáveis, como seringas, compressas, termômetros digitais, aparelhos de pressão e de glicemia. O MPF identificou falhas graves na gestão, incluindo atrasos e paralisações em processos licitatórios, e descontinuidade no controle de estoques pela plataforma eletrônica oficial (sistema Hórus).
Plano emergencial - Na ação, o MPF requer que a Justiça determine a realização urgente de uma audiência de conciliação por videoconferência, com a presença do secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O objetivo é discutir a implementação de um plano emergencial.
O MPF pede que a Justiça conceda uma decisão urgente para obrigar a União a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação emergencial de abastecimento, com a imediata disponibilização dos itens em falta. O pedido inclui também a adequação do número de profissionais de saúde lotados nas aldeias para garantir cobertura mínima e atendimento regular às comunidades.
Para o MPF, a situação configura violação direta ao direito fundamental à saúde, à dignidade da pessoa humana e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de proteção aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-ajuiza-acao-para-garantir-fornecimento-de-medicamentos-e-insumos-de-saude-a-indigenas-kayapo-no-sul-do-pa
A medida foi adotada após denúncias de lideranças indígenas e diligências realizadas pelo MPF. As investigações constataram um grave desabastecimento em Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) localizadas em municípios como São Félix do Xingu, Ourilândia, Redenção e Cumaru do Norte. Segundo a apuração, o almoxarifado central do Dsei Kayapó está com estoque crítico e praticamente vazio.
As diligências apontaram que as farmácias das aldeias estão sem medicamentos básicos da atenção primária, como dipirona, paracetamol, antibióticos de uso adulto e infantil (amoxicilina, cefalexina, azitromicina), psicotrópicos controlados e suplementos essenciais, como sulfato ferroso para o tratamento de tuberculose.
Também foram identificadas carências de insumos indispensáveis, como seringas, compressas, termômetros digitais, aparelhos de pressão e de glicemia. O MPF identificou falhas graves na gestão, incluindo atrasos e paralisações em processos licitatórios, e descontinuidade no controle de estoques pela plataforma eletrônica oficial (sistema Hórus).
Plano emergencial - Na ação, o MPF requer que a Justiça determine a realização urgente de uma audiência de conciliação por videoconferência, com a presença do secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O objetivo é discutir a implementação de um plano emergencial.
O MPF pede que a Justiça conceda uma decisão urgente para obrigar a União a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação emergencial de abastecimento, com a imediata disponibilização dos itens em falta. O pedido inclui também a adequação do número de profissionais de saúde lotados nas aldeias para garantir cobertura mínima e atendimento regular às comunidades.
Para o MPF, a situação configura violação direta ao direito fundamental à saúde, à dignidade da pessoa humana e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de proteção aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-ajuiza-acao-para-garantir-fornecimento-de-medicamentos-e-insumos-de-saude-a-indigenas-kayapo-no-sul-do-pa
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source