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'Não queremos anistia para etnocídio': advogada indígena cobra reparação e critica marco temporal
19/09/2025
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
'Não queremos anistia para etnocídio': advogada indígena cobra reparação e critica marco temporal
Fernanda Kaingang alerta para violações históricas, critica marco temporal e defende reparação como justiça de transição
A advogada e defensora dos direitos humanos indígenas Fernanda Kaingang afirma que o Estado brasileiro precisa reconhecer violações históricas contra os povos originários e adotar medidas de reparação. "Não queremos uma anistia para o etnocídio. Houve campos de concentração em terras indígenas. Onde está a reparação por isso?", cobra, em conversa com o BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato.
Kaingang defende que os abusos praticados pelo Estado sejam reconhecidos e tratados dentro de uma lógica de justiça de transição, citando registros oficiais de violações cometidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), localizados no acervo do Museu Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília. "Tem 7 mil páginas dizendo todo tipo de abuso cometido por uma instituição que tinha a obrigação de nos proteger, de tutelar direitos, e não pessoas, como acabou fazendo. É preciso admitir que houve erros, que o Estado falhou, matou, financiou o extermínio, e adotar medidas de reparação e de não repetição dessas violações", diz.
Kaingang foi diretora do museu entre dezembro de 2023 e 2024, período em que reabriu o Centro de Audiovisual em Goiás e deu início à modernização da sede no Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Moreira Salles (IMS) e o Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan). Para ela, a gestão indígena nesses espaços é um marco simbólico. "A demarcação de espaços intelectuais, como o Museu Nacional dos Povos Indígenas, é importante, é divisor de águas, e ela não retrocederá. Não importa o que aconteça, são espaços intelectuais demarcados hoje por povos indígenas", declara.
Protagonismo indígena
Para a ativista, a reparação exige também a presença indígena em todos os espaços de poder. "Eu acho que os espaços têm que ser ocupados porque nós somos cidadãos brasileiros e ninguém vai falar melhor a nosso respeito do que nós mesmos", pontua. Ela também denuncia o "extrativismo intelectual", quando universidades e empresas se apropriam de saberes tradicionais sem reconhecimento. "Por que nós somos só fonte de informação, mas nossos saberes não são reconhecidos como ciência?", questiona.
Uma das primeiras advogadas indígenas do sul do Brasil, ela relata as ameaças que sofreu por denunciar o avanço do agronegócio em territórios originários. "Na época, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] de Passo Fundo [RS] me disse: 'Não vire uma estatística. Por favor, não morra.' Aí eu respondi para eles: 'Não, eu não vou virar uma estatística, eu vou virar uma lenda'", conta.
Marco temporal é "aberração jurídica"
Ao comentar a tese do marco temporal, a defensora classifica como um ataque direto aos direitos originários. "É uma aberração jurídica que ignora o porquê esses povos não estavam no território. Porque foram removidos à força. Existe uma amnésia jurídica impressionante que invalida todo o argumento do marco temporal, uma vez que o direito que nós temos ao território não prescreve. E ele não é criado pela Constituição Federal, mas reconhecido", critica.
Ela também ressalta que a discussão vai além do direito indígena. "Hoje demarcação de território não é uma pauta para povos indígenas. Ela é uma pauta ambiental de interesse global por sobrevivência, por mudança climática", defende.
Editado por: Maria Teresa Cruz
https://www.brasildefato.com.br/podcast/brasil-de-fato-entrevista/2025/09/19/nao-queremos-anistia-para-etnocidio-advogada-indigena-cobra-reparacao-e-critica-marco-temporal/
Fernanda Kaingang alerta para violações históricas, critica marco temporal e defende reparação como justiça de transição
A advogada e defensora dos direitos humanos indígenas Fernanda Kaingang afirma que o Estado brasileiro precisa reconhecer violações históricas contra os povos originários e adotar medidas de reparação. "Não queremos uma anistia para o etnocídio. Houve campos de concentração em terras indígenas. Onde está a reparação por isso?", cobra, em conversa com o BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato.
Kaingang defende que os abusos praticados pelo Estado sejam reconhecidos e tratados dentro de uma lógica de justiça de transição, citando registros oficiais de violações cometidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), localizados no acervo do Museu Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília. "Tem 7 mil páginas dizendo todo tipo de abuso cometido por uma instituição que tinha a obrigação de nos proteger, de tutelar direitos, e não pessoas, como acabou fazendo. É preciso admitir que houve erros, que o Estado falhou, matou, financiou o extermínio, e adotar medidas de reparação e de não repetição dessas violações", diz.
Kaingang foi diretora do museu entre dezembro de 2023 e 2024, período em que reabriu o Centro de Audiovisual em Goiás e deu início à modernização da sede no Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Moreira Salles (IMS) e o Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan). Para ela, a gestão indígena nesses espaços é um marco simbólico. "A demarcação de espaços intelectuais, como o Museu Nacional dos Povos Indígenas, é importante, é divisor de águas, e ela não retrocederá. Não importa o que aconteça, são espaços intelectuais demarcados hoje por povos indígenas", declara.
Protagonismo indígena
Para a ativista, a reparação exige também a presença indígena em todos os espaços de poder. "Eu acho que os espaços têm que ser ocupados porque nós somos cidadãos brasileiros e ninguém vai falar melhor a nosso respeito do que nós mesmos", pontua. Ela também denuncia o "extrativismo intelectual", quando universidades e empresas se apropriam de saberes tradicionais sem reconhecimento. "Por que nós somos só fonte de informação, mas nossos saberes não são reconhecidos como ciência?", questiona.
Uma das primeiras advogadas indígenas do sul do Brasil, ela relata as ameaças que sofreu por denunciar o avanço do agronegócio em territórios originários. "Na época, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] de Passo Fundo [RS] me disse: 'Não vire uma estatística. Por favor, não morra.' Aí eu respondi para eles: 'Não, eu não vou virar uma estatística, eu vou virar uma lenda'", conta.
Marco temporal é "aberração jurídica"
Ao comentar a tese do marco temporal, a defensora classifica como um ataque direto aos direitos originários. "É uma aberração jurídica que ignora o porquê esses povos não estavam no território. Porque foram removidos à força. Existe uma amnésia jurídica impressionante que invalida todo o argumento do marco temporal, uma vez que o direito que nós temos ao território não prescreve. E ele não é criado pela Constituição Federal, mas reconhecido", critica.
Ela também ressalta que a discussão vai além do direito indígena. "Hoje demarcação de território não é uma pauta para povos indígenas. Ela é uma pauta ambiental de interesse global por sobrevivência, por mudança climática", defende.
Editado por: Maria Teresa Cruz
https://www.brasildefato.com.br/podcast/brasil-de-fato-entrevista/2025/09/19/nao-queremos-anistia-para-etnocidio-advogada-indigena-cobra-reparacao-e-critica-marco-temporal/
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