From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Entidades alegam falta de consulta e dizem que nova política de educação indígena do Pará retoma pontos de lei revogada
01/10/2025
Autor: Eraldo Paulino
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
Entidades alegam falta de consulta e dizem que nova política de educação indígena do Pará retoma pontos de lei revogada
Debate retoma histórico série de protestos contra mudanças na legislação; governo diz que texto é resultado de diálogo
O Projeto de Lei 617/2025, que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, é alvo de críticas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). As entidades afirmam que a proposta do governo Helder Barbalho (MDB) ignora protocolos de consulta previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reabre medidas já rejeitadas durante a luta contra a Lei 10.820, revogada após mobilizações no começo deste ano.
Segundo o vice-presidente da Cita, Lucas Tupinambá, houve um seminário promovido pelo governo na região de atuação da entidade, que reúne 14 etnias do Baixo Tapajós, com cerca de 19 mil indígenas. No entanto, segundo ele, essa atividade não configura consulta válida.
"A forma que eles nos abordaram aqui não é forma de consulta. O que a gente reconhece como consulta, é a consulta que vai para os nossos territórios, conforme determina os protocolos de consulta que nossas comunidades criaram, como prevê a OIT", afirma. Segundo Lucas, comunidades ainda não têm o protocolo definido, mas "mesmo quando o processo está em construção, ele já deve ser respeitado, como define a [Organização das Nações Unidas] ONU", ressalta.
O Sintepp se soma às críticas apontando que o PL revoga legislações que garantiam contratação específica de profissionais e o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), utilizado em comunidades ribeirinhas e quilombolas. Para o sindicato, o governo pretende reabrir caminho para a educação a distância (EAD), derrotada no debate da Lei 10.820. "O que o estado chama de EAD é colocar uma televisão dentro das aldeias. Isso não funciona, já está comprovado depois da pandemia", avalia André Silva, coordenador da Secretaria Étno-racial do sindicato.
As entidades afirmam que a retomada de pontos já rejeitados nas mobilizações do começo deste ano evidencia "revanchismo político" de Helder Barbalho, sobretudo diante da pressão nacional e internacional que o Pará deve receber com a realização da COP 30.
Divisão interna
A Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), no entanto, defende a proposta. Ronaldo Amanayé Arandewar, coordenador executivo da entidade, afirma que todas as oito etnorregiões foram consultadas e a maioria vê o PL como um avanço, sobretudo pela contribuição da secretária estadual dos Povos Indígenas, Puyr Tembé. "Não dá para romantizar as coisas e deixar o nosso povo à mercê. Temos mais de 30 anos de educação escolar indígena e agora podemos criar uma lei que valorize nossa cultura e nossas formas de organização", argumenta.
Ronaldo também critica o Sintepp: "É chato estar vendo coisas postadas de forma errada e equivocada, fazendo o corte das nossas falas e postando para incitar, principalmente quando se vem por parte de um Sintepp".
Histórico de enfrentamentos
O novo projeto surge meses após a revogação da Lei 10.820, que extinguia o estatuto do magistério e alterava regras de ensino modular em comunidades tradicionais. A decisão de Helder Barbalho, em fevereiro, foi precedida por longas mobilizações: o Cita - além de outros movimentos - ocupou por 33 dias a Secretaria de Educação (Seduc) e por 25 dias a BR-163, com apoio de ribeirinhos, quilombolas e do Sintepp. A mobilização forçou também a queda do então secretário de Educação, Rossieli Soares.
Durante aquele processo, o governo chegou a acusar os movimentos de depredar prédios públicos e divulgar informações falsas, mas foi condenado pela Justiça Federal por disseminar fake news.
Consultas ativas
Em nota, a Seduc afirma que o Projeto de Lei no 617/2025 foi elaborado a partir de "amplo processo de escuta ativa" com povos indígenas de todas as etnorregiões, incluindo consultas livres, prévias e informadas, além da realização de um seminário no Baixo Tapajós com participação dos 14 povos da região. A secretaria afirma ainda que a proposta está em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais legislações específicas sobre a educação indígena no Brasil.
O Brasil de Fato solicitou posicionamento da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Editado por: Geisa Marques
https://www.brasildefato.com.br/2025/10/01/entidades-alegam-falta-de-consulta-e-dizem-que-nova-politica-de-educacao-indigena-do-para-retoma-pontos-de-lei-revogada/
Debate retoma histórico série de protestos contra mudanças na legislação; governo diz que texto é resultado de diálogo
O Projeto de Lei 617/2025, que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, é alvo de críticas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). As entidades afirmam que a proposta do governo Helder Barbalho (MDB) ignora protocolos de consulta previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reabre medidas já rejeitadas durante a luta contra a Lei 10.820, revogada após mobilizações no começo deste ano.
Segundo o vice-presidente da Cita, Lucas Tupinambá, houve um seminário promovido pelo governo na região de atuação da entidade, que reúne 14 etnias do Baixo Tapajós, com cerca de 19 mil indígenas. No entanto, segundo ele, essa atividade não configura consulta válida.
"A forma que eles nos abordaram aqui não é forma de consulta. O que a gente reconhece como consulta, é a consulta que vai para os nossos territórios, conforme determina os protocolos de consulta que nossas comunidades criaram, como prevê a OIT", afirma. Segundo Lucas, comunidades ainda não têm o protocolo definido, mas "mesmo quando o processo está em construção, ele já deve ser respeitado, como define a [Organização das Nações Unidas] ONU", ressalta.
O Sintepp se soma às críticas apontando que o PL revoga legislações que garantiam contratação específica de profissionais e o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), utilizado em comunidades ribeirinhas e quilombolas. Para o sindicato, o governo pretende reabrir caminho para a educação a distância (EAD), derrotada no debate da Lei 10.820. "O que o estado chama de EAD é colocar uma televisão dentro das aldeias. Isso não funciona, já está comprovado depois da pandemia", avalia André Silva, coordenador da Secretaria Étno-racial do sindicato.
As entidades afirmam que a retomada de pontos já rejeitados nas mobilizações do começo deste ano evidencia "revanchismo político" de Helder Barbalho, sobretudo diante da pressão nacional e internacional que o Pará deve receber com a realização da COP 30.
Divisão interna
A Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), no entanto, defende a proposta. Ronaldo Amanayé Arandewar, coordenador executivo da entidade, afirma que todas as oito etnorregiões foram consultadas e a maioria vê o PL como um avanço, sobretudo pela contribuição da secretária estadual dos Povos Indígenas, Puyr Tembé. "Não dá para romantizar as coisas e deixar o nosso povo à mercê. Temos mais de 30 anos de educação escolar indígena e agora podemos criar uma lei que valorize nossa cultura e nossas formas de organização", argumenta.
Ronaldo também critica o Sintepp: "É chato estar vendo coisas postadas de forma errada e equivocada, fazendo o corte das nossas falas e postando para incitar, principalmente quando se vem por parte de um Sintepp".
Histórico de enfrentamentos
O novo projeto surge meses após a revogação da Lei 10.820, que extinguia o estatuto do magistério e alterava regras de ensino modular em comunidades tradicionais. A decisão de Helder Barbalho, em fevereiro, foi precedida por longas mobilizações: o Cita - além de outros movimentos - ocupou por 33 dias a Secretaria de Educação (Seduc) e por 25 dias a BR-163, com apoio de ribeirinhos, quilombolas e do Sintepp. A mobilização forçou também a queda do então secretário de Educação, Rossieli Soares.
Durante aquele processo, o governo chegou a acusar os movimentos de depredar prédios públicos e divulgar informações falsas, mas foi condenado pela Justiça Federal por disseminar fake news.
Consultas ativas
Em nota, a Seduc afirma que o Projeto de Lei no 617/2025 foi elaborado a partir de "amplo processo de escuta ativa" com povos indígenas de todas as etnorregiões, incluindo consultas livres, prévias e informadas, além da realização de um seminário no Baixo Tapajós com participação dos 14 povos da região. A secretaria afirma ainda que a proposta está em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais legislações específicas sobre a educação indígena no Brasil.
O Brasil de Fato solicitou posicionamento da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Editado por: Geisa Marques
https://www.brasildefato.com.br/2025/10/01/entidades-alegam-falta-de-consulta-e-dizem-que-nova-politica-de-educacao-indigena-do-para-retoma-pontos-de-lei-revogada/
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