From Indigenous Peoples in Brazil
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News
STF manda à 1ª instância caso de deputada contra GDF e PM por violência policial em ato indígena
04/10/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
STF manda à 1ª instância caso de deputada contra GDF e PM por violência policial em ato indígena
04/10/2025
Rodrigo de Castro
Nunes Marques mandou à primeira instância uma notícia-crime da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) por violência policial durante um ato indígena de integrantes do Acampamento Terra Livre, em frente ao Congresso, em abril.
A parlamentar denunciou ao STF supostos crimes de racismo, violência política de gênero, lesão corporal, constrangimento ilegal, perigo para a vida ou saúde de outrem e omissão de socorro. Ela responsabiliza o governo do Distrito Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran e a Polícia Legislativa.
Na notícia-crime, a deputada alega que policiais lançaram gás lacrimogênio e spray de pimenta contra ela e outros indígenas que participavam da manifestação, sem qualquer motivo ou justificativa. Relatou ainda que foi impedida de acessar as dependências da Câmara.
Célia argumentou que o Detran não realizou o devido monitoramento e gestão do fluxo de pessoas e que os bombeiros se negaram a prestar socorro a manifestantes feridos, alegando falta de autorização superior.
Em seu parecer, a PGR opinou pela remessa do caso ao juízo de primeiro grau, uma vez que a representação não cita a participação de autoridades com foro privilegiado e se limita a responsabilizar, de forma vaga, vários órgãos públicos.
Na decisão, Nunes Marques acolheu a posição da Procuradoria por entender que não havia indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa no STF. O ministro determinou que o caso fosse enviado à Justiça Federal do DF.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/10/stf-manda-a-1a-instancia-caso-de-deputada-contra-gdf-e-pm-por-violencia-policial-em-ato-indigena.ghtml
04/10/2025
Rodrigo de Castro
Nunes Marques mandou à primeira instância uma notícia-crime da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) por violência policial durante um ato indígena de integrantes do Acampamento Terra Livre, em frente ao Congresso, em abril.
A parlamentar denunciou ao STF supostos crimes de racismo, violência política de gênero, lesão corporal, constrangimento ilegal, perigo para a vida ou saúde de outrem e omissão de socorro. Ela responsabiliza o governo do Distrito Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran e a Polícia Legislativa.
Na notícia-crime, a deputada alega que policiais lançaram gás lacrimogênio e spray de pimenta contra ela e outros indígenas que participavam da manifestação, sem qualquer motivo ou justificativa. Relatou ainda que foi impedida de acessar as dependências da Câmara.
Célia argumentou que o Detran não realizou o devido monitoramento e gestão do fluxo de pessoas e que os bombeiros se negaram a prestar socorro a manifestantes feridos, alegando falta de autorização superior.
Em seu parecer, a PGR opinou pela remessa do caso ao juízo de primeiro grau, uma vez que a representação não cita a participação de autoridades com foro privilegiado e se limita a responsabilizar, de forma vaga, vários órgãos públicos.
Na decisão, Nunes Marques acolheu a posição da Procuradoria por entender que não havia indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa no STF. O ministro determinou que o caso fosse enviado à Justiça Federal do DF.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/10/stf-manda-a-1a-instancia-caso-de-deputada-contra-gdf-e-pm-por-violencia-policial-em-ato-indigena.ghtml
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