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News
Justiça Federal pede do TRF1 que julgamento de caso Bruno e Dom seja em Manaus
17/11/2025
Autor: Por Elaíze Farias
Fonte: Amazonia Real - https://amazoniareal.com.br
A Justiça Federal de Tabatinga (AM) solicitou, nesta segunda-feira (17) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a transferência do julgamento dos acusados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips para a capital, Manaus. A decisão sobre o novo local - que tira o caso da região do Alto Solimões - envolve Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, réus pela execução ocorrida em junho de 2022, em uma área próxima da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte.
Segundo a juíza Cristina Lazzari Souza, a mudança "é medida apta a garantir que o julgamento transcorra em ambiente seguro e isento". A decisão da Justiça Federal em Tabatinga acata solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a transferência do local de julgamento por medida de segurança aos participantes e para não comprometer a imparcialidade dos jurados. O processo está pronto para a fase do Tribunal do Júri. A Amazônia Real apurou que a data do julgamento só será marcada após a decisão do TRF1.
De acordo com o MPF, "o réu Amarildo é apontado como criminoso perigoso, com ligações à organização criminosa (OrCrim) e, potencialmente, ao Comando Vermelho". As informações, segundo o MPF, foram repassadas pela unidade prisional onde ele se encontra. "Realizar o julgamento em Tabatinga/AM, um município pequeno, em área de tríplice fronteira e com alta incidência de cooptação por facções, implica um risco concreto de perturbação da ordem (risco de fuga, resgate ou manifestações violentas), além de ameaça à segurança dos jurados, do Juízo e do corpo funcional", diz trecho do pedido do MPF.
O processo inclui a participação de 25 testemunhas de defesa e de acusação. Um deles é Rubens Dario Villar Coelho, o 'Colômbia', apontado como o mandante do duplo assassinato. Desde julho passado, ele se tornou réu no processo. Ele também é acusado de ser chefe de uma organização criminosa envolvida em crime ambiental em Atalaia do Norte.
Além do receio da pressão do Comando Vermelho, o MPF radiografou, no pedido, uma polarização existente na região do Vale do Javari, ao declarar que o crime inseriu-se "em um conflito agrário e ambiental que polariza a comunidade local". A preocupação é que há dois lados opostos: de um lado, estão indígenas, ambientalistas e servidores públicos (como Bruno), e de outro parcela da comunidade ribeirinha envolvida na atividade da pesca ilegal. O MPF argumenta que, em uma cidade pequena como Tabatinga, um júri formado por moradores locais estaria sob pressão direta.
Alta complexidade, repercussão e risco
Outros fundamentos apontados pelo MPF para solicitar a transferência estão interesse da ordem pública e segurança, temor pela segurança manifestado por testemunhas e questionamentos sobre a capacidade de estrutura da subseção judiciária para receber um julgamento "de alta complexidade, repercussão e risco, dada a natureza da causa e o contexto de criminalidade organizada em região de fronteira".
A Justiça Federal em Tabatinga já determinou que os outros dois processos do caso - um sobre organização criminosa e outro sobre ocultação de cadáver - sejam concluídos para serem reunidos no processo principal. A intenção é que o julgamento dos crimes ocorra conjuntamente.
Um terceiro réu, Oseney da Costa de Oliveira, não está em julgamento desde que ele foi "impronunciado" por uma decisão do TRF1, em setembro de 2024. A impronúncia acontece quando uma decisão avalia que não há provas suficientes contra o réu, mas não significa que foi absolvido. Cabe à investigação conseguir novas provas. O MPF chegou a recorrer, mas o pedido foi recusado pelo TRF1 em janeiro deste ano. Agora, o processo está para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STF).
A defesa dos réus foi contra a transferência do julgamento, mas tiveram seus pedidos negados.
https://amazoniareal.com.br/justica-federal-pede-do-trf1-que-julgamento-de-caso-bruno-e-dom-seja-em-manaus/
Segundo a juíza Cristina Lazzari Souza, a mudança "é medida apta a garantir que o julgamento transcorra em ambiente seguro e isento". A decisão da Justiça Federal em Tabatinga acata solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a transferência do local de julgamento por medida de segurança aos participantes e para não comprometer a imparcialidade dos jurados. O processo está pronto para a fase do Tribunal do Júri. A Amazônia Real apurou que a data do julgamento só será marcada após a decisão do TRF1.
De acordo com o MPF, "o réu Amarildo é apontado como criminoso perigoso, com ligações à organização criminosa (OrCrim) e, potencialmente, ao Comando Vermelho". As informações, segundo o MPF, foram repassadas pela unidade prisional onde ele se encontra. "Realizar o julgamento em Tabatinga/AM, um município pequeno, em área de tríplice fronteira e com alta incidência de cooptação por facções, implica um risco concreto de perturbação da ordem (risco de fuga, resgate ou manifestações violentas), além de ameaça à segurança dos jurados, do Juízo e do corpo funcional", diz trecho do pedido do MPF.
O processo inclui a participação de 25 testemunhas de defesa e de acusação. Um deles é Rubens Dario Villar Coelho, o 'Colômbia', apontado como o mandante do duplo assassinato. Desde julho passado, ele se tornou réu no processo. Ele também é acusado de ser chefe de uma organização criminosa envolvida em crime ambiental em Atalaia do Norte.
Além do receio da pressão do Comando Vermelho, o MPF radiografou, no pedido, uma polarização existente na região do Vale do Javari, ao declarar que o crime inseriu-se "em um conflito agrário e ambiental que polariza a comunidade local". A preocupação é que há dois lados opostos: de um lado, estão indígenas, ambientalistas e servidores públicos (como Bruno), e de outro parcela da comunidade ribeirinha envolvida na atividade da pesca ilegal. O MPF argumenta que, em uma cidade pequena como Tabatinga, um júri formado por moradores locais estaria sob pressão direta.
Alta complexidade, repercussão e risco
Outros fundamentos apontados pelo MPF para solicitar a transferência estão interesse da ordem pública e segurança, temor pela segurança manifestado por testemunhas e questionamentos sobre a capacidade de estrutura da subseção judiciária para receber um julgamento "de alta complexidade, repercussão e risco, dada a natureza da causa e o contexto de criminalidade organizada em região de fronteira".
A Justiça Federal em Tabatinga já determinou que os outros dois processos do caso - um sobre organização criminosa e outro sobre ocultação de cadáver - sejam concluídos para serem reunidos no processo principal. A intenção é que o julgamento dos crimes ocorra conjuntamente.
Um terceiro réu, Oseney da Costa de Oliveira, não está em julgamento desde que ele foi "impronunciado" por uma decisão do TRF1, em setembro de 2024. A impronúncia acontece quando uma decisão avalia que não há provas suficientes contra o réu, mas não significa que foi absolvido. Cabe à investigação conseguir novas provas. O MPF chegou a recorrer, mas o pedido foi recusado pelo TRF1 em janeiro deste ano. Agora, o processo está para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STF).
A defesa dos réus foi contra a transferência do julgamento, mas tiveram seus pedidos negados.
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