From Indigenous Peoples in Brazil
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Notícias
Governador de MT quer ir à Justiça contra decreto de Lula sobre demarcação de terras indígenas
20/11/2025
Autor: Tayguara Ribeiro
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/governador-de-mt-quer-ir-a-justica-contra-decre
Governador de MT quer ir à Justiça contra decreto de Lula sobre demarcação de terras indígenas
Governo federal anunciou três territórios no estado no começo da semana
Medida foi apresentada por Lula na COP30, em Belém
Tayguara Ribeiro
20.nov.2025 à 0h44
O governador Mauro Mendes (União Brasil), de Mato Grosso, pretende entrar na Justiça contra a demarcação de terras indígenas anunciada nesta semana na COP30.
As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a conferência do clima em Belém na segunda (17).
De acordo com o governador, há desrespeito ao artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
As terras em questão são Uirapuru, Estação Parecis e Manoki.
Embora existam decisões anteriores sobre reconhecimento e regularização de algumas áreas relacionadas nesses territórios, a homologação ocorreu nesta semana, em publicações no Diário Oficial da União.
A reportagem entrou em contato com o governo federal através da comunicação do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Comunicação e da Casa Civil. Os órgãos não responderam até a publicação deste texto.
O governo do presidente Lula tem um pacote de medidas relacionadas às terras indígenas. Os detalhes do conjunto de anúncios está sendo finalizado e deve acontecer ainda nesta semana.
O Ministério dos Povos Indígenas preparou quatro novas demarcações de terras indígenas, além de dez portarias declaratórias e mais seis estudos antropológicos que devem constar no pacote.
Além das três terras demarcadas em Mato Grosso, foi demarcada a terra Kaxuyana-Tunayana, que fica no Pará e no Amazonas. Todas as quatro ficam na Amazônia Legal.
Somados, estes territórios acumulam cerca de 2,4 milhões de hectares em sua totalidade, segundo o ISA (Instituto Socioambiental).
Além disso, o Ministério da Justiça também deve emitir a portaria declaratória de outras dez terras, que ficam nas cinco regiões do Brasil, inclusive áreas na Bahia e em Mato Grosso do Sul, onde a tensão e os conflitos com pessoas não indígenas vem se acentuando.
As declarações incluem ainda áreas em Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, e contemplam os povos mura, tupinambá, pataxó, guarani, munduruku e pankara.
"Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas", afirmou o governador.
Segundo Mauro Mendes, Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
"Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito", diz.
Se confirmado o pacote inteiro, o governo Lula chegará a 20 territórios demarcados em seu terceiro mandato.
Durante seu discurso na abertura da COP30, Lula chegou a dizer que o Brasil tem cerca de 13% de seu território sob posse indígena. "Talvez ainda seja pouco", disse, no último dia 10.
Na última quinta-feira (13), indígenas mundurukus realizaram um protesto na frente da entrada da zona azul da cúpula climática, onde se concentram as negociações, e depois passaram horas reunidos com o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, e as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).
Na segunda-feira (17), os indígenas marcharam nas ruas de Belém reivindicando demarcações.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/governador-de-mt-quer-ir-a-justica-contra-decreto-de-lula-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas.shtml
Governo federal anunciou três territórios no estado no começo da semana
Medida foi apresentada por Lula na COP30, em Belém
Tayguara Ribeiro
20.nov.2025 à 0h44
O governador Mauro Mendes (União Brasil), de Mato Grosso, pretende entrar na Justiça contra a demarcação de terras indígenas anunciada nesta semana na COP30.
As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a conferência do clima em Belém na segunda (17).
De acordo com o governador, há desrespeito ao artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
As terras em questão são Uirapuru, Estação Parecis e Manoki.
Embora existam decisões anteriores sobre reconhecimento e regularização de algumas áreas relacionadas nesses territórios, a homologação ocorreu nesta semana, em publicações no Diário Oficial da União.
A reportagem entrou em contato com o governo federal através da comunicação do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Comunicação e da Casa Civil. Os órgãos não responderam até a publicação deste texto.
O governo do presidente Lula tem um pacote de medidas relacionadas às terras indígenas. Os detalhes do conjunto de anúncios está sendo finalizado e deve acontecer ainda nesta semana.
O Ministério dos Povos Indígenas preparou quatro novas demarcações de terras indígenas, além de dez portarias declaratórias e mais seis estudos antropológicos que devem constar no pacote.
Além das três terras demarcadas em Mato Grosso, foi demarcada a terra Kaxuyana-Tunayana, que fica no Pará e no Amazonas. Todas as quatro ficam na Amazônia Legal.
Somados, estes territórios acumulam cerca de 2,4 milhões de hectares em sua totalidade, segundo o ISA (Instituto Socioambiental).
Além disso, o Ministério da Justiça também deve emitir a portaria declaratória de outras dez terras, que ficam nas cinco regiões do Brasil, inclusive áreas na Bahia e em Mato Grosso do Sul, onde a tensão e os conflitos com pessoas não indígenas vem se acentuando.
As declarações incluem ainda áreas em Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, e contemplam os povos mura, tupinambá, pataxó, guarani, munduruku e pankara.
"Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas", afirmou o governador.
Segundo Mauro Mendes, Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
"Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito", diz.
Se confirmado o pacote inteiro, o governo Lula chegará a 20 territórios demarcados em seu terceiro mandato.
Durante seu discurso na abertura da COP30, Lula chegou a dizer que o Brasil tem cerca de 13% de seu território sob posse indígena. "Talvez ainda seja pouco", disse, no último dia 10.
Na última quinta-feira (13), indígenas mundurukus realizaram um protesto na frente da entrada da zona azul da cúpula climática, onde se concentram as negociações, e depois passaram horas reunidos com o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, e as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).
Na segunda-feira (17), os indígenas marcharam nas ruas de Belém reivindicando demarcações.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/governador-de-mt-quer-ir-a-justica-contra-decreto-de-lula-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas.shtml
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