From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
Juiz dá ganho de causa a fazendeiros
24/03/2001
Fonte: Diário de Cuiabá - Cuiabá - MT
O juiz federal substituto da 5ª Vara de Cuiabá, Paulo Cézar Alves Sodré, deferiu ontem medida liminar de interdito proibitório a favor da Associação de Produtores Rurais de Tabaporã (643 quilômetros da capital). Na ação o juiz fixa multa de R$ 10 mil diários a Fundação Nacional do Índio (Funai) caso ela reconduza ou permita a volta da etnia Kayabi a 400 mil hectares, na região do Rio dos Peixes, que compreendem fazendas do município.
Inseguros com a possível volta dos índios à cidade, os fazendeiros da região se reuniram e formaram uma associação para tentar evitar a criação da reserva indígena no Vale dos Rio dos Peixes. Há pouco menos de um mês a assessoria jurídica dos produtores impetrou 11 ações de interdito proibitório - medida cautelar com o objetivo de garantir o título das áreas sob a ameaça de ocupação. Na última quinta-feira, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, realizou audiência de quatro destas ações. E ontem seu substituto proferiu a liminar em favor dos produtores.
Na liminar o magistrado decidiu pelas ações dos fazendeiros Sérgio Carlos Castaldo, José Pedro de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira e Nelson de Moraes. Preocupado com o problema dos Kayabis, na ação o juiz relata que é relevante a natureza do direito indígena sobre a área em discussão, pois ainda que se venha reconhecer tal direito isso deverá ser feito através de procedimento legal ou processual.
Inseguros com a possível volta dos índios à cidade, os fazendeiros da região se reuniram e formaram uma associação para tentar evitar a criação da reserva indígena no Vale dos Rio dos Peixes. Há pouco menos de um mês a assessoria jurídica dos produtores impetrou 11 ações de interdito proibitório - medida cautelar com o objetivo de garantir o título das áreas sob a ameaça de ocupação. Na última quinta-feira, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, realizou audiência de quatro destas ações. E ontem seu substituto proferiu a liminar em favor dos produtores.
Na liminar o magistrado decidiu pelas ações dos fazendeiros Sérgio Carlos Castaldo, José Pedro de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira e Nelson de Moraes. Preocupado com o problema dos Kayabis, na ação o juiz relata que é relevante a natureza do direito indígena sobre a área em discussão, pois ainda que se venha reconhecer tal direito isso deverá ser feito através de procedimento legal ou processual.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source