From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ecologistas creem na acao do governo sobre decreto 750
11/03/1995
Fonte: OESP, p.A24
Ecologistas crêem na ação do governo sobre decreto 750
Orientação que permite uso de legislação mais antiga pode prejudicar a Mata Atlântica
Ambientalistas contam com um pronunciamento do governo federal para que seja resolvida a situação inusitada criada pelo Ibama e que pode resultar no aumento de desmatamentos nos apenas 8% remanescentes de Mata Atlãntica no Brasil. No início de fevereiro, a então presidente do Ibama, Nilde Lago Pinheiro, enviou circular às superintendências regionais do órgão recomendando o descumprimento do decreto do governo federal 750-93, que proíbe os desmatamentos nas áreas de Mata Atlântica em todo o País.
Por meio de circular, ela orientou o órgão a se basear numa legislação mais antiga e menos restritiva, o Código Florestal, de 1965. A circular, preparada com base em parecer técnico encomendado pela própria Nilde Lago, alega que o decreto dá margem a dúvidas e recomenda: "... Deve, pois, ser orientação das superintendências estaduais, na ocorrência de dúvidas ou questionamentos, fundamentar suas decisões nas disposições do Código Florestal, para que sejam resguardados direitos individuais e obedecidos princípios consagrados na legislação florestal brasileira." Apesar da circular, Nilde encaminhou nota aos jornais, ontem, alegando que "em momento algum desautorizou o cumprimento do decreto".
Orientação - "Ao contrário do que afirma a dra. Nilde, o decreto não dá margem a dúvidas: ele é absolutamente claro sobre os procedimentos que devem ser adotados para obtenção de licenças de desmatamento e chega ao detalhamento de definir diâmetro e altura de árvores", esclarece o ambientalista João Paulo Capobianco.
Reagindo à circular do Ibama, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul enviou ao superintendente do Ibama local recomendação para que se cumpra o decreto, advertindo que "o não cumprimento do decreto poderá ocasionar processo criminal por omissão".
OESP, 11/03/1995, p. A24
Orientação que permite uso de legislação mais antiga pode prejudicar a Mata Atlântica
Ambientalistas contam com um pronunciamento do governo federal para que seja resolvida a situação inusitada criada pelo Ibama e que pode resultar no aumento de desmatamentos nos apenas 8% remanescentes de Mata Atlãntica no Brasil. No início de fevereiro, a então presidente do Ibama, Nilde Lago Pinheiro, enviou circular às superintendências regionais do órgão recomendando o descumprimento do decreto do governo federal 750-93, que proíbe os desmatamentos nas áreas de Mata Atlântica em todo o País.
Por meio de circular, ela orientou o órgão a se basear numa legislação mais antiga e menos restritiva, o Código Florestal, de 1965. A circular, preparada com base em parecer técnico encomendado pela própria Nilde Lago, alega que o decreto dá margem a dúvidas e recomenda: "... Deve, pois, ser orientação das superintendências estaduais, na ocorrência de dúvidas ou questionamentos, fundamentar suas decisões nas disposições do Código Florestal, para que sejam resguardados direitos individuais e obedecidos princípios consagrados na legislação florestal brasileira." Apesar da circular, Nilde encaminhou nota aos jornais, ontem, alegando que "em momento algum desautorizou o cumprimento do decreto".
Orientação - "Ao contrário do que afirma a dra. Nilde, o decreto não dá margem a dúvidas: ele é absolutamente claro sobre os procedimentos que devem ser adotados para obtenção de licenças de desmatamento e chega ao detalhamento de definir diâmetro e altura de árvores", esclarece o ambientalista João Paulo Capobianco.
Reagindo à circular do Ibama, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul enviou ao superintendente do Ibama local recomendação para que se cumpra o decreto, advertindo que "o não cumprimento do decreto poderá ocasionar processo criminal por omissão".
OESP, 11/03/1995, p. A24
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